Portaria do governo leva Anatel a adiar decisão sobre regras do leilão do 5G

Brasília -

Divergências na política de investimento nas redes 5G determinadas pelo Ministério das Comunicações levaram o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a pedir, nesta segunda-feira (1º), o adiamento da votação que definiria as regras do leilão previsto para junho.

Leonardo de Moraes paralisou o processo até o final de fevereiro com pedido de vista. Ele considerou a existência de “pontos que ainda exigiam debate”.

Mesmo assim, três dos cinco conselheiros declararam voto favorável à proposta do relator, Carlos Baigorri -o que levantou suspeitas de um racha na Anatel em relação às regras do 5G. Os três votos sinalizam que existe maioria em torno da proposta do relator.

Embora haja pontos divergentes entre os conselheiros, o que pesou foi um impasse surgido no final de semana entre o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e as operadoras de telefonia, que disputarão o certame.

Pessoas no governo que participaram das discussões no final de semana afirmam que, no centro das controvérsias, está a portaria publicada na última sextafeira (29) em edição extraordinária do Diário Oficial que definiu como parte das obrigações a cobertura de celular nas estradas federais e a construção de uma rede pública e fechada para o governo de Jair Bolsonaro.

Inicialmente, as operadoras não se opuseram a esse investimento que entrou no edital como uma das contrapartidas.

No arranjo acordado com o Palácio do Planalto, seria uma forma de viabilizar a participação da chinesa Huawei na construção das redes privadas de 5G.

O governo ficaria com sua própria rede (fixa e móvel) sem equipamentos da gigante chinesa. Essa infraestrutura seria construída com dinheiro das teles para atender órgãos públicos federais em Brasília.

No entanto, a portaria foi publicada incluindo outros órgãos de segurança e fiscalização nos estados, o que tornaria essa rede muito mais abrangente.

Além disso, as teles reclamaram ao ministro que, apesar de aceitarem a cobertura de celular em estradas federais, não esperavam que tantas rodovias fossem incluídas como contrapartida. A portaria contempla quase 50 mil quilômetros de estradas, mais que o dobro do combinado anteriormente.

A portaria também incomodou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que viu nas contrapartidas exigidas das teles uma tentativa do governo de impedir a privatização da Telebras.

Isso porque, assim que ficar pronta, essa rede passará para o controle da União e a Telebras surgiria naturalmente como operadora.

As controvérsias levaram o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a rever a portaria, o que deve ocorrer até terça (2).