França estuda condições para aprovar acordo com Mercosul
Bruxelas, Bélgica - O Ministério do Comércio francês vai propor nesta quinta (4) ao Comitê de Acompanhamento da Política Comercial do país que um caminho para aceitar a ratificação do acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul é garantir antes a aprovação de compromissos contra o desmatamento e o aquecimento global. A afirmação é do jornal francês Le Monde, que diz ter tido acesso à proposta.
Na última semana, em debate no Fórum Econômico Mundial, o ministro do Comércio da França, Franck Riester, declarou que estava “tentando achar uma solução que assegure que o aumento do comércio com o Mercosul não vai elevar a importação de desmatamento”.
O Comitê de Acompanhamento da Política Comercial da França é formado por representantes eleitos, sindicatos e ONGs. O governo francês tem priorizado declarações e medidas voltadas à proteção ambiental, tema de importância crescente entre os eleitores do país.
Analistas e negociadores têm dito que a tramitação do acordo com o Mercosul será muito difícil antes das eleições francesas de 2022.
Em setembro do ano passado, o primeiro-ministro francês, Jean Castex, afirmou que o acordo não seria aprovado “do jeito que está”, argumentando que o aumento da demanda de carne bovina elevaria em 5% o desmatamento no Brasil nos seis anos seguintes à sua implantação.
No documento do Ministério do Comércio, segundo o Le Monde, em vez de abandonar o acordo ou exigir sua renegociação (o que equivaleria a voltar à estaca zero), o governo sugere opções como a aprovação da lei europeia de combate à importação de desmatamento, a criação de um sistema de rastreabilidade de produtos animais e vegetais, a retirada por países do Mercosul de “reformas com efeitos particularmente nocivos para a floresta “e o fortalecimento dos compromissos assumidos pelos países do bloco sul-americano.
O presidente da comissão de ambiente do Parlamento Europeu, o também francês Pascal Canfin, afirmou que a lei que barra a importação de desmatamento deve ser aprovada em 2022. Na semana passada, em entrevista ao jornal português Público, ele afirmou que o acordo com o Mercosul não avançará sem medidas juridicamente vinculativas. “O Parlamento não tem nenhuma intenção de passar um cheque em branco ao Brasil sobre a Amazônia”.
Segundo Canfin, é preciso ir além da atual estratégia da Comissão Europeia, que estuda apresentar um “instrumento comum interpretativo”, em que os dois lados reafirmam compromissos com pontos mais sensíveis politicamente. “Tenho a certeza que uma declaração interpretativa e cosmética não chega”, afirmou o eurodeputado ao Público.