Deputados veem brechas em plano para novo modelo de pedágios
Frente Parlamentar criticou proposta preliminar do Ministério da Infraestrutura, apresentada por técnicos da pasta nesta quinta (4). Principal questionamento se refere à falta de garantias de que os descontos serão aplicados e de que obras serão realizada
Representantes do Ministério da Infraestrutura estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quinta-feira (4) para detalhar o novo projeto de concessão das rodovias. Na primeira audiência pública formal sobre o tema, os técnicos da pasta federal expuseram os principais pontos do modelo de concessão proposto, com a previsão de obras e os cálculos de tarifas e descontos. Ao final, foram duramente criticados pelos parlamentares, que questionaram o prazo longo de concessão, a falta de garantias de que os descontos serão aplicados pelas concessionárias e de que as obras necessárias serão realizadas. Na visão dos deputados, o projeto do governo federal em nada muda a forma de cobrança do pedágio em relação ao que é feito atualmente no Paraná e não alivia o bolso dos usuários.
Pelo modelo proposto pelo governo federal, um calhamaço de 1,6 mil páginas e 200 planilhas, o contrato de exploração das rodovias será feito por leilão híbrido, que considera o critério de menor tarifa seguido de maior outorga, e terá validade de 30 anos. Entre os pontos apresentados aos parlamentares, os técnicos do governo federal destacaram o degrau tarifário de 40% e a redução mínima de 15% no valor das tarifas, correspondente a 10% de deságio e mais 5% pelo uso de tags, dispositivos que agilizam a passagem dos usuários pelas cancelas das praças de pedágio.
Economista e secretária de Fomento do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa citou o degrau tarifário como um “grande incentivo”. “Este é um mecanismo de performance. Se [a concessionária] não fizer investimento, não atinge a taxa de retorno. Aqui está o grande incentivo do modelo. Quando ampliar a capacidade, recebe dinheiro a mais.”
O novo modelo de concessão prevê a privatização de 3.327 quilômetros de rodovias no Estado, divididos em seis lotes, com 42 praças de pedágio, sendo 27 já existentes e outros 15 postos de cobrança que serão instalados. “As novas praças vão ser criadas porque temos uma quantidade maior de quilômetros do que o modelo atual. Quando acrescenta mais quilômetros, acrescenta novas praças. É proporcional”, justificou Marcassa.
TARIFAS ALTAS
Entre os cerca de 20 parlamentares que pediram a palavra durante a audiência pública, nenhum demonstrou concordar integralmente com a proposta do governo federal. O deputado Requião Filho (MDB) argumentou que o valor do pedágio pago hoje pelos paranaenses está cerca de 500% acima do que seria um preço justo e que mesmo com o desconto de 60% que poderia ser alcançado ao longo dos anos com o novo modelo, os valores das tarifas continuariam muito altos. “As obras apresentadas pelo Rafael [Benini, diretor da Empresa de Planejamento e Logística] - duplicações, terceiras faixas, contornos – o povo do Paraná pagou por elas durante 30 anos. As obras que vocês prometem fazer em sete anos deveriam estar prontas há 20 anos. Vocês não conhecem a realidade do Paraná. O modelo [do governo federal] não é tão novo, é bem parecido com o adotado pelo Estado há 30 anos. Esse modelo de vocês é tão parecido com o atual que chega a confundir os contratos.”
Primeiro secretário do Legislativo estadual, Luiz Claudio Romanelli (PSB) observou que as projeções tarifárias foram calculadas com base nos valores atuais e questionou a comparação. “Comparar o que o Paraná tem com qualquer outra coisa, sempre vai ser muito melhor a outra coisa. Todos nós queremos uma licitação utilizando-se a menor tarifa. Um degrau tarifário de 40% é inaceitável. Quem garante que as empresas, tendo o modelo híbrido com a maior outorga como critério de desempate, vão conceder os 15% de desconto? Não há garantias.”
CONTROLE
O primeiro vice-presidente da Casa, Tercilio Turini (CDN), cobrou um mecanismo de controle rigoroso que seja acessível à população.
“Os paranaenses precisam ter acesso ao número de veículos que passam pelas praças de pedágio e quanto pagam. No Estado, nós temos uma indignação da população, uma revolta muito grande e hoje, vendo a apresentação, eu acho que [o projeto] ainda não atende a expectativa dos usuários”, declarou o parlamentar, que também destacou a falta de trechos com ciclovias.
Secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcelo da Costa Vieira chamou a observação dos parlamentares de “equívocos na apresentação” e disse que este é apenas o início de uma jornada de discussões envolvendo toda a sociedade. “No modelo, ainda cabem alterações e ajustes, mas a base é muito sólida e a definição do que é a tarifa justa vai ser debatida com muita ênfase para melhorar o processo”, destacou.
“A partir de agora, fazemos discussões, depois encaminhamos ao Tribunal de Contas da União, que vai fazer outra reunião. Tudo feito passo a passo, com forte ênfase na sociedade. Abrimos uma discussão que vai nos levar não ao melhor modelo, ao modelo de menor tarifa, mas ao que vai nos dar a segurança para não comemorarmos apenas no dia do leilão.”
“No modelo, ainda cabem alterações e ajustes, mas a base é muito sólida e a definição da tarifa será debatida”