Valor fica abaixo do pedido inicial do estado de Minas; moradores protestam contra decisão
Belo Horizonte - Depois de cerca de três meses de audiências, que envolveram o governador Romeu Zema (Novo) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, a Vale assinou, nesta quinta-feira (4), acordo com o estado de Minas Gerais por reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019.
O valor final é de R$ 37,68 bilhões, quase R$ 20 bilhões abaixo do que havia sido pedido inicialmente pelo estado. Ele abrange direitos socioeconômicos e socioambientais. Ações individuais e criminais não fazem parte dos valores e seguem tramitando.
Zema ressaltou a agilidade na conclusão do acordo. “Nós estamos usando essa indenização, essa reparação para o povo mineiro, não para o caixa do Estado. Continuaremos sendo um estado com terríveis dificuldades financeiras, mas o povo mineiro é que vai receber o legado. O recurso será usado em prol do povo mineiro, não do governo”, afirmou.
“A história se faz através de pessoas que compreendem sua importância no tempo e no espaço. Esse acordo revela que podemos conciliar grandes questões econômicas, ambientais, sem desprezar a vida [dos atingidos]”, avaliou Aras.
“Esse acordo sela nosso compromisso com a reparação integral de Brumadinho”, disse Luiz Eduardo Osorio, diretor executivo de sustentabilidade e relações institucionais da Vale.
Inicialmente, o estado pedia R$ 54 bilhões em reparações pelo desastre - R$ 26 bilhões por danos socioeconômicos e R$ 28 bilhões por danos morais e difusos. Os valores foram calculados por um estudo encomendado pela Fundação João Pinheiro e pelo Ministério Público de Minas Gerais, respectivamente.
A cifra final a ser paga aos cofres de Minas foi o ponto que emperrou as negociações por várias vezes. A Vale chegou a oferecer pouco mais de R$ 16 bilhões em um ponto das negociações e subiu para algo em torno de R$ 29 bilhões, em janeiro, quando o estado pediu cerca de R$ 40 bilhões.
O acordo firmado prevê continuação do auxílio emergencial, pelas regras atuais, por mais três meses, e a definição de novas regras, reparação ambiental integral, sem limite financeiro e construção de um rodoanel, entre outros pontos. Cerca de 30% dos recursos devem beneficiar Brumadinho, município onde ficava a barragem.
A prefeitura do município, no entanto, não participou das mesas de negociações, apesar de ter pedido judicialmente para ser inserida para acompanhar as tratativas. O município tem uma lista de demandas que considera importantes de serem atendidas com o valor da reparação, mas não sabe se estarão contempladas no acordo assinado.
O governo Zema colocou o aniversário de dois anos do desastre, completados no dia 25 de janeiro de 2019, como prazo final para as negociações. Mesmo assim, houve um prazo extra para apresentação de nova proposta da mineradora.
“É o momento de a Vale assumir sua responsabilidade, agir com dignidade e reparar os danos que foram causados aos mineiros ou demonstrar seu antagonismo com Minas Gerais e sua posição de inimiga dos mineiros”, afirmou a jornalistas o secretário geral do Estado, Mateus Simões, após audiência, em janeiro.
O rompimento das barragens na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, deixou 272 mortos - a cifra inclui os dois bebês que estavam nas barrigas das mães. Onze pessoas ainda não foram localizadas/identificadas. A última atualização na lista de vítimas ocorreu no fim de 2019.
Em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde foi firmado o acordo, manifestantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) protestaram contra a mineradora, com faixas que acusavam o acordo de injusto e violador dos direitos dos atingidos.