O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo estuda apresentar um projeto de lei para mudar cobrança de ICMS sobre combustíveis. Proposta desagrada os estados

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo estuda apresentar um projeto de lei ao Congresso para que o ICMS (um imposto estadual) passe a ser cobrado sobre o preço nas refinarias, e não nos postos de gasolina.

“Caso seja juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. E quem vai definir esse percentual? Serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou Bolsonaro.

O governo federal tem discutido eventuais formas de compensar a alta no preço dos combustíveis, que tem levado a movimentos grevistas de caminhoneiros. Nesta semana, no entanto, um ato marcado por parte da categoria teve baixa adesão.

Segundo Bolsonaro, o projeto busca dar mais previsibilidade aos valores cobrados. “Pretendemos fazer um projeto de lei complementar a ser apresentado ao Parlamento de forma que a previsibilidade do ICMS se faça presente, assim como o Pis/cofins, onde temos um valor fixo para o preço do litro de R$ 0,35”, disse.

O preço do combustível nas refinarias, etapa anterior à chegada do produto aos postos de gasolina, é mais baixo. “Se o estado está arrecadando ‘X’ por litro de combustível usando uma metodologia, vai arrecadar com nossa proposta ‘menos X’ por outra metodologia”, afirmou Bolsonaro.

Apesar de falar na menor tributação, Bolsonaro falou em outro momento que acredita que não haverá impacto fiscal para os estados.

“Quem vai definir o valor fixo de ICMS é a sua respectiva Assembleia Legislativa. Não vai haver nenhuma interferência nossa do que é acordado pelos senhores governadores”, afirmou. “E cada estado poderá fazer o valor fixo para ICMS. Teremos uma concorrência leal e saudável entre os estados”, disse.

Há mais de um ano, Bolsonaro responsabiliza governadores pelo aumento de preço nas bombas. Em fevereiro de 2020, ele criticou os estados falando que o valor do tributo prejudicava o consumidor e que uma possível medida seria uma lei complementar para o ICMS passar a ser um valor fixo por litro, e não mais aplicado à média de preços nas bombas.

O anúncio desta sexta foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao lado dos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

A proposta de mudança no sistema de cobrança do ICMS sobre combustíveis enfrenta oposição dos estados e, segundo analistas, não traria impactos de curto prazo sobre os preços nos postos. Para o mercado, a tendência é que gasolina e diesel continuem pressionados durante o ano, diante da recuperação das cotações do petróleo.

A ideia, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro não é nova: o próprio presidente já havia defendido as mudanças há um ano, quando as cotações do petróleo dispararam após o assassinato do general iraniano Qasem Soleimani.

Também vem sendo defendida pelo setor de combustíveis há anos, sob o argumento de que reduz os riscos de fraudes e garante maior previsibilidade aos preços. Em 2018, logo após a greve dos caminhoneiros, o tema ganhou destaque nos debates sobre preços dos combustíveis no país.

Os estados, porém, são contra a ideia. “Não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos estados brasileiros transferindo a responsabilidade para os estados”, afirmou no início da tarde de sexta o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).