A Controladoria-Geral do Estado já recebeu mais de 200 denúncias de ‘fura-filas’ da vacina contra a Covid-19 no Estado. Dados serão encaminhados ao Ministério Público
Informações estão sendo encaminhadas pela CGE para o Ministério Público e podem acarretar em infrações cível e criminal
A CGE (Controladoria Geral do Estado) já recebeu 207 denúncias de eventuais “furafilas” no Paraná desde início da vacinação contra a Covid19. São pessoas que não estão contempladas na campanha neste momento, no entanto, teriam recebido a imunização mesmo sem ter direito e num período em que as doses são escassas e destinadas para públicos específicos.
A maioria dos casos se referem à 2ª Regional de Curitiba, com 59, e na sequência vem a 19ª Regional de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, com 14. Envolvendo a 17ª Regional de Londrina foram nove queixas, sendo quatro em Londrina e as demais em Cambé, Florestópolis, Ibiporã, Jaguapitã e Rolândia.
Levanto em conta o total, em 16 registros o denunciante não relatou a cidade ou regional, dificultando a apuração. Concomitante ao atendimento por meio dos canais oficiais, o órgão mantém um trabalho itinerante, com servidores indo até os municípios conferir o nível de satisfação no processo de vacinação, logística e entrega.
“É de responsabilidade do Estado a logística e do município a aplicação definitiva. Nas visitas das equipes itinerantes os colaboradores encontraram outras demandas de denúncias, fizeram registros nos relatórios, alguns fotográficos, e isso foi encaminhado para a controladoria”, destacou à FOLHA o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
ENCAMINHAMENTOS
Já foram encaminhadas 166 denúncias ao MP-PR (Ministério Público do Paraná), com os elementos levantados pelas pessoas que relataram, somados à apuração da própria controladoria. “A CGE é um órgão de controle externo do Estado e não tem alçada sobre o município. Por isso somos parceiros da sociedade para trazer mais segurança e o trabalho é conjunto para que possa ter efetividade. Quando identificamos eventuais irregularidades, registramos e passamos para o MP”, explicou.
IMPROBIDADE
A CGE solicitou aos municípios, em parceria com a Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), a lista das pessoas vacinadas para o cruzamento de dados. Quando a infração é cometida por agente público, o ato de “furar a fila” da vacinação constitui improbidade administrativa, de acordo com o MP. Entre as penas previstas pela legislação estão a perda da função, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e o ressarcimento de valores ao erário.
Além das consequências na esfera cível, quem desrespeita a fila também pode ser responsabilizado criminalmente. “À medida em que situações chegarem ao conhecimento do MP, serão adotadas providências para a identificação dos autores, podendo o próprio promotor de Justiça instaurar investigações ou requisitar sua instauração à Polícia Civil”, destacou o promotor de Justiça Ricardo Casseb Lois, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, em material divulgado recentemente pelo Ministério Público.
SIGILO
No âmbito que compete averiguação da Controladoria-Geral foram nove denúncias contra servidores estaduais. Destas, em duas foi identificado que os profissionais foram imunizados corretamente. Uma servidora foi afastada e os demais casos seguem sendo investigados. “A grande maioria das denúncias acontecem de forma anônima, sigilosa. Solicitamos que o cidadão possa especificar horário, data, nomes. Isto traz valor no processo. Se possível, anexo de fotos, vídeos, prints de telas. Mas não nos limitamos a essas denúncias”, frisou Junqueira.
De acordo com o controlador-geral do Estado, desde o início o órgão tem acompanhado a questão da pandemia de coronavírus, com mapeamos de possíveis riscos no processo de vacinação.
Procurada pela reportagem, a Sesa reforçou que a “Ouvidoria e a Controladoria Geral do Estado analisam essas demandas e,por consequência, encaminham ao MP para possíveis providências”.
SERVIÇO
Irregularidades podem ser denunciadas por meio do telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br; email ouvidoria@cge.pr.gov.br; ou Whatsapp (41) 3883-4014.