STJ aceita denúncia contra Witzel, que vira réu

Brasília - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nessa quinta-feira (11), por unanimidade, a primeira das três denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Nesta primeira, Witzel foi denunciado sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Com o resultado, ele passa à condição de réu. Participaram do julgamento 14 dos 15 ministros que compõem a Corte Especial do tribunal.

Em votação separada, também pela totalidade de votos, os ministros decidiram manter Witzel afastado do cargo por mais um ano, além de outras restrições, como a proibição de frequentar órgãos da administração estadual.

A acusação da PGR foi apresentada em agosto do ano passado, ocasião em que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, afastou Witzel de suas funções. Ele nega as acusações.

Gonçalves organizou o julgamento em duas etapas: primeiro foi analisada a acusação contra Witzel.

Ficaram para um segundo momento as acusações contra os demais denunciados, incluindo a advogada Helena Witzel, mulher do governador afastado, e outras setes pessoas, entre operadores do esquema e empresários que teriam pago propina em troca de favorecimento na administração estadual.

Em extenso voto, o ministro Gonçalves analisou e rejeitou uma série de questões preliminares apresentadas pela defesa, incluindo pedido de absolvição sumária, por entender que se faz, neste momento, um exame preliminar.

Disse que a etapa posterior se presta ao aprofundamento da análise, com a produção de provas e de novos testemunhos. O ministro também avaliou que o conjunto probatório anexado ao inquérito era suficiente para análise do recebimento da denúncia.

De acordo com a Procuradoria, o governador afastado utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores teriam pago R$ 554 mil em propina por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher.

Os investigadores sustentaram que, a partir da eleição de Witzel, em 2018, a organização foi estruturada, dividida em grupos, representados por empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Ministros também decidiram manter o político fluminense afastado do cargo por mais um ano