Lideranças discutem pedágios em audiência pública em Londrina
Deputados vão colocar em votação projeto que condiciona a concessão das rodovias estaduais à adoção do critério de menor tarifa, sem outorga
Autoridades políticas e representantes da sociedade civil organizada participaram, nesta quinta-feira (11), da terceira audiência pública para discutir o novo modelo de pedágio no Paraná. O evento, organizado pela Frente Parlamentar do Pedágio, aconteceu no Parque de Exposições Governador Ney Braga, em Londrina. Das discussões e questionamentos levantados durante as mais de duas horas de debate, deve sair um documento propondo alterações no projeto elaborado pelo governo federal que será encaminhado ao Ministério da Infraestrutura, ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) no Paraná, ao Observatório Social Nacional e também às audiências públicas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no fim do mês.
“Com esse documento, os deputados, na hora de votarem a cessão das rodovias estaduais para o governo federal, vão entender o que o povo quer”, disse o coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, Arilson Chiorato (PT). A proposta de concessão das rodovias do governo federal vem recebendo inúmeras críticas e entre elas, destacam-se o modelo híbrido de leilão, que alia a menor tarifa à outorga onerosa, o degrau tarifário de 40% para duplicações, os descontos limitados, entre 15% e 20%, e a instalação de 15 novas praças de pedágio.
Uma das novas praças irá impactar boa parte da população de Londrina já que o posto de cobrança previsto para ser instalado na PR-445 ficará dentro da zona urbana do município, próximo à Eletrosul.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) pontuou que, caso o governo federal insista na proposta atual, uma das alternativas é não delegar as rodovias estaduais para a União. Dos 3.200 km, 2.100 km são federais e 1.100 km são estaduais. “Temos que ter as garantias no contrato, com cláusulas resolutivas. Não fez a obra, está fora. Porque ele (a empresa) vai encontrar pretexto para não fazer. Uma das alternativas que nós temos, concretamente, é um projeto de lei que nós, 37 deputados e deputadas, apresentamos, no qual condicionamos a concessão de rodovias estaduais. O projeto [que está pronto para ser votado] condiciona que só vamos delegar as rodovias para a União se o critério adotado no leilão for exclusivamente o de menor tarifa, sem taxa de outorga. Isso é o que a Frente tem trabalhado e, se for necessário, vamos votar esse projeto, mas estamos abertos ao diálogo com o governo federal para encontrar uma solução”, defendeu.
Na última terça-feira (9), a SRP (Sociedade Rural do Paraná) emitiu um manifesto onde expressa o posicionamento da entidade sobre o novo projeto de concessão das rodovias e disse que este é um momento preocupante porque os novos contratos terão prazo de vigência de 30 anos. “Estamos vindo de uma experiência trágica, que deu no que deu, e não podemos errar de novo”, destacou. Para os produtores rurais, ressaltou Sampaio, o impacto das tarifas de pedágio é “gigante”. “Tudo o que chega na minha propriedade chega de caminhão e tudo o que sai, sai de caminhão. Existe hoje uma questão com o transporte rodoviário, que todo mundo está assistindo, que os caminhões querem parar porque não suportam mais e não suportam mesmo. Tem que baixar custo.”
O presidente da SRP expressou, porém, seu temor de que as audiências públicas sejam apenas mera formalidade. “Nós não podemos decidir. Nós estamos sempre com o cuidado de dizer que não concordamos, não aceitamos, é uma coisa coletiva. Mas se eles quiserem errar que errem, a caneta está na mão deles.”
O Ministério da Infraestrutura, por meio de nota, afirmou que o projeto é totalmemente diferente do atual e que, a outorga só seria utilizada em critério de desempate.
TARIFA DE MANUTENÇÃO
Presidente do Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Londrina), Carlos Roberto Dellarosa participou da audiência pública, mas demonstrou descrédito em relação ao poder de pressão. “Não concordamos com o modelo imposto porque os usuários das rodovias vão acabar pagando mais do que estão pagando hoje. E pelo modelo que está sendo apresentado, a concessão será por 30 anos, o que eu acho um absurdo. Mas em vez de os deputados fazerem essas audiências, eles tinham que cuidar de coisas mais graves. Gostaríamos de um pedágio mais justo, com tarifa de manutenção.”
Prefeito de Arapongas e presidente da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema), Sérgio Onofre lembrou que uma falha no atual modelo de concessão das rodovias resultou em grandes prejuízos aos araponguenses. Um deles foi a não construção do contorno que era para ter sido construído em 2018, mas até hoje não saiu do papel. “Esse contorno já foi pago. As obras estão pagas. As obras que não fizeram já foram pagas. Estamos discutindo um novo modelo de pedágio esquecendo do passado. Temos que cobrar primeiro esse passado também.”