Villas Bôas ironiza crítica de Fachin sobre pressão ao Supremo
“Três anos depois”, escreveu o militar, que utiliza aparelhos de informática para se comunicar por enfrentar sequelas da esclerose lateral amiotrófica
Brasília e São Paulo – Com ironia, o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas reagiu, nesta terça-feira (16), à crítica do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) aos militares feita um dia antes. “Três anos depois”, escreveu o militar, que utiliza aparelhos de informática para se comunicar por enfrentar sequelas da esclerose lateral amiotrófica. A reprimenda do ministro do Supremo foi uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.
Em livro-depoimento recém-publicado pela Fundação Getúlio Vargas, intitulado “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, o texto do tuíte de 2018 foi escrito por “integrantes do Alto Comando”. A publicação ainda aponta que ao menos três ministros do governo Bolsonaro e o atual chefe da Força souberam da nota. A postagem do então comandante do Exército tinha um teor bastante mais incendiário do que o publicado e acabou atenuada por ação do então ministro da Defesa, general da reserva Joaquim Silva e Luna, hoje diretor-geral de Itaipu, em um episódio até aqui inédito que foi relatado à Folha de São Paulo por integrantes do governo Michel
Temer (MDB).
Nesta segunda-feira, Fachin citou trecho da Constituição que define o papel das Forças Armadas. “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. O ministro ainda alertou para a gravidade do fato em nota divulgada por seu gabinete. “A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, afirmou
REAÇÃO
Em abril de 2018, após o tuíte de Eduardo Villas Bôas, Fachin não se manifestou publicamente. No dia seguinte, o plenário do STF negou habeas corpus a Lula, que foi preso no dia 7 de abril. De acordo com o ministro, não havia até aquele momento revisão da jurisprudência, do próprio Supremo, que previa a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, entendimento aplicado no caso de Lula.
Celso de Mello, então decano do Supremo, por sua vez, abordou a mensagem de Villas Bôas, sem citá-lo por nome. Ao iniciar a leitura de seu voto, o então decano afirmou que um comentário realizado por “altíssima fonte” foi “infringente ao princípio da separação de Poderes” e alertou contra “práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional”. Celso afirmou que intervenções militares restringem a liberdade e limitam o espaço do dissenso e, portanto, são inaceitáveis. “O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa o limite intransponível a que se deve submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem”, disse.
Fachin repreendeu militar por tuíte de 2018 sobre julgamento de habeas corpus de 2018