Câmara quer parecer da Educação sobre ‘gênero neutro’ nas escolas
Projeto de vereadora londrinense que proíbe adoção de gênero neutro será enviado à secretaria municipal
A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina discutiu nesta segunda-feira (22) o projeto de lei de autoria da vereadora Jessica Ramos Moreno (PP), a Jessicão, que visa proibir a utilização de gênero neutro, ou seja, aquele que não expressa diretamente o sexo masculino ou feminino. A intenção da proposta é proibir que as instituições de ensino e concursos públicos utilizem novas formas de flexão de gênero na grade curricular e material de ensino.
Preocupado com o impacto da discussão e a tramitação do projeto de lei, o vereador Eduardo Tominaga (DEM) sugeriu que o projeto fosse encaminhado para parecer com manifestação da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação. A medida foi acatada pelos demais membros da comissão, incluindo a autora. Apesar de ser uma pauta de costumes, Jessicão defendeu a proposta como projeto técnico “a fim de preservar e conservar o português correto nas escolas e instituições”, disse durante a reunião do colegiado.
O pedido de parecer prévio precisa ser aprovado em plenário na próxima sessão ordinária. Depois, se aprovado, o Legislativo envia ofício à prefeitura e ao Conselho
de Educação, que terão prazo de 30 dias para a resposta. Só depois passa pela apreciação de legalidade na Comissão de Justiça, e na sequência nas comissões temáticas até a aprovação ou não em plenário.
COMBATE À FRAUDE NA VACINAÇÃO
A Comissão de Justiça aprovou na sessão desta segunda o projeto de lei que pretende coibir fura-filas da vacina e cria a Central Única da Imunização AntiCovid. A intenção do projeto assinado pela vereadora Sônia Gimenez (PSB) é obrigar o município a disponibilizar o tipo, número de doses e quantidade de pessoas vacinadas no Portal da Transparência da Prefeitura, podendo constar o registro de cada pessoa imunizada. A matéria recebeu parecer contrário da assessoria jurídica do Legislativo, mas foi aprovada por unanimidade pelos cinco membros da Comissão de Justiça.
“Existe um clamor da população neste sentido, por maior transparência e não há uma punição prevista neste sentido. Hoje nós temos no país cerca de 2,7% da população vacinada com a primeira dose e muito a ser feito ainda. Só a Corregedoria do Estado apurou 453 pessoas novas denuncias de fura-filas. O objetivo é contribuir para prevenir essas situações”, defendeu Sônia.
De acordo com o texto, o município estabelecerá, conforme a situação, um valor da multa e a forma de cobrança, por meio de decreto regulamentar, a ser feito no prazo de 30 dias. Havendo constatação de fraude, o responsável ficará impedido de participar de concursos públicos em âmbito municipal pelo período de 5 anos.
Além do projeto de lei, a Câmara montou uma Comissão Especial sobre a vacinação da Covid-19 para acompanhar o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Vacinação contra o novo coronavírus.