Centrão articula punição branda no Conselho de Ética para deputado preso
Congressistas próximos a Arthur Lira (PP-AL) trabalham para que o colegiado decida pela suspensão em vez de cassar Daniel Silveira (PSL-RJ)
Brasília
- Apesar da votação expressiva para manter a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), deputados ligados ao centrão e aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apostam e articulam uma punição mais branda no Conselho de Ética da Câmara.
Em reservado, congressistas próximos ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trabalham para que o conselho decida pela suspensão em vez da cassar o colega bolsonarista.
A estratégia pró-Silveira dependeria, argumentam, de um processo longo no colegiado. Isso contribuiria para diminuir a pressão da sociedade, mas exigiria comportamento mais reservado do próprio deputado.
Silveira está preso desde terça (16) por publicar vídeo com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e apologia da ditadura militar. A prisão em flagrante foi ordenada por Alexandre de Moraes.
O foco maior dos ataques de Silveira foi Edson Fachin. Ele também usou palavras de baixo calão contra ministros e os acusou de vender sentenças.
A prisão foi confirmada por unanimidade no plenário da corte na quarta-feira (17). Na sexta-feira (19), o plenário da Câmara a manteve por 364 votos contra 130.
A Mesa Diretora da Casa já determinou a reativação do Conselho de Ética - que se encontrava parado em razão da pandemia. Foi apresentada representação por quebra de decoro contra Silveira. O colegiado se reúne na terça-feira (23) para instaurar o processo.
Uma radiografia momentânea do conselho poderia sugerir uma situação adversa a Silveira, principalmente inflada pela decisão de sexta.
Dos 19 deputados que o compõem - seriam 21, mas o órgão está incompleto -, 12 votaram pela manutenção da prisão no plenário, 4 foram contrários e 3 não votaram.
A votação no plenário, no entanto, não é uma garantia de repetição da posição no conselho, para um lado ou para outro. A reportagem da Folha ouviu seis integrantes do colegiado.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) votou contra a manutenção da prisão, mas afirma que sua posição se deu após uma análise técnica do ato do Supremo e não do caso específico do bolsonarista.
“O guardião da Constituição agiu contra o texto que ele deveria proteger. Não foi uma análise sobre o Daniel. Foi uma análise sobre a decisão do STF o meu voto”, afirmou à Folha.
“Eu vou ter de julgar o caso. Não quero me colocar aqui numa posição de antecipar o julgamento, sem ter acesso a todo o devido processo. Na votação, a minha visão foi técnica do contexto da prisão. Mas as atitudes do Daniel são graves a ponto de acharmos que ele tem de ser sim julgado no conselho”, disse.
Outros integrantes do conselho também apontam uma situação difícil para Silveira, mesmo com o pedido de desculpas feito no dia da votação no plenário.
Brasília
- O ministro Alexandre de Moraes afirmou nessa segunda-feira (22) que “a liberdade virou libertinagem” na internet e que a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na última semana foi um “importante marco no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Câmara no combate ao extremismo antidemocrático”.
Em uma palestra na FGV (Fundação Getúlio Vargas), o ministro mandou diversos recados ao presidente Jair Bolsonaro, criticou o populismo e disse que as acusações de fraude nas eleições são infundadas.
Moraes, que será presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no pleito de 2022, disse que o Brasil tem o “desafio muito grande” de dar uma resposta rápida às milícias digitais que tentam desacreditar o Estado Democrático de Direito e o sistema político.
Há mais de um ano, Bolsonaro afirma que tem provas de fraude nas eleições de 2018 e recentemente disse que o Brasil pode ter um “problema pior que o dos Estados Unidos” caso não haja voto impresso no país ano que vem.
Na ocasião, o presidente fez referência à invasão do Congresso americano por apoiadores de Donald Trump, seu aliado político, na sessão de certificação da vitória de Joe Biden para a presidência.