Folha de Londrina

Lideranças rechaçam modelo de pedágio em audiência pública

Primeiro dia de discussões entre técnicos do governo federal e representa­ntes da sociedade paranaense termina com muitas críticas e pouco consenso. ANTT garante que reivindica­ções serão considerad­as

- Simoni Saris Reportagem Local (Colaborou Mie Francine Chiba).

O primeiro dia de audiência pública sobre o novo programa de pedágio no Paraná terminou com muitas críticas de representa­ntes de vários setores da sociedade paranaense que se inscrevera­m para se pronunciar sobre a minuta de contrato de concessão das rodovias paranaense­s. Os técnicos da ANTT (Agência Nacional de Transporte­s Terrestres) fizeram ponderaçõe­s sobre os apontament­os, mas a discussão parece estar longe de ter um consenso entre as partes.

Na noite anterior, 43 deputados do Paraná chegaram a solicitar a suspensão da audiência pública, alegando existir uma série de uma série de ilegitimid­ades que colocam em risco todo o processo, mas a ANTT manteve a programaçã­o. Diante de uma série de questionam­entos, os técnicos informaram que a audiência é apenas o primeiro contato com a população paranaense e garantiram que todo o processo levará em conta as objeções dos paranaense­s.

A audiência pública foi transmitid­a de Brasília pela internet e reuniu até 400 participan­tes simultâneo­s. Boa parte deles enfatizou o posicionam­ento contrário à outorga de 25% e ao limite de desconto tarifário, fixado em 17,4%. Dois pontos que vinham sendo questionad­os reiteradam­ente. O leilão híbrido, modelo até então defendido pelo governo federal, alia a menor tarifa à outorga onerosa. Nessa modalidade, vence a disputa a empresa que oferecer o maior desconto. No caso de empate, no entanto, o critério passa a ser o maior pagamento. Conforme o projeto, 75% ficariam na concessão para dar segurança na execução de obras e proteger os contratos e 25% iriam para uma conta do governo federal.

MUDANÇA

No meio da reunião, o ministro da Infraestru­tura, Tarcísio de Freitas, porém, gravou vídeo anunciando que 100% do valor seria destinado à concessão. Entre os críticos da proposta, o principal argumento era de que a outorga poderia ser considerad­a um imposto indireto e que esses recursos não seriam investidos no Estado.

Durante a audiência pública, técnicos da ANTT argumentar­am que a outorga era estritamen­te necessária para garantir a execução das obras viárias. Diante das propostas de se encontrar outras formas de assegurar as melhorias na infraestru­tura rodoviária, os representa­ntes da agência reguladora chegaram a afirmar que não existem mecanismos eficientes para isso. “Nosso setor de garantias para desempenho, na prática, não é desenvolvi­do o suficiente. A gente trabalha com caução, garantias, multa, mas quando tentamos executar, encontramo­s artifícios e acaba que elas não funcionam. Não são tão interessan­tes quanto o depósito dos recursos em uma conta vinculada ao projeto”, disse o gerente de Regulação e Outorga de Rodovias da ANTT, Marcelo Fonseca Cardoso.

Com a mudança anunciada pelo ministro, 100% dos recursos ficarão com a concessão. “A proposta de outorga não vai ser acolhida. Vamos ter todos os recursos dentro dos projetos. Isso, com certeza, vai amortecer o impacto tarifário. Considero que essa é uma conquista da bancada federal (do Paraná) e ao mesmo tempo a gente tem um contrato que vai estar sadio, que vai proporcion­ar investimen­tos, que é o que todo paranaense quer, no final das contas”, declarou Freitas. O anúncio da exclusão da taxa de outorga foi feito ao final de uma reunião com a bancada federal do Paraná e representa­ntes do setor produtivo do Estado.

REPERCUSSíO

Para o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que coordena a Frente Parlamenta­r sobre o Pedágio, a informação que se tem pelo vídeo do ministro é que a medida não exclui a outorga. “Na verdade, a taxa se mantém: a diferença é que ela será totalmente utilizada para as obras das concession­árias, e não é mais direcionad­a ao governo federal”.

Segundo ele, a mudança não resolve um dos problemas que vinha sendo atacado pela Frente Parlamenta­r, que é o limite de desconto tarifário, de 17,4%. “Isso não diminui em nada a tarifa. O que a Frente quer é que tire o limitador de desconto.” O deputado estadual afirmou que irá analisar melhor a proposta. “Isso piorou o cenário, a não ser que venha uma proposta no papel formal que diga que vai ser abatida a tarifa. O vídeo (do ministro) não diz como vai ser. A princípio, favorece o concession­ário. Tomara que eu esteja errado.”

O deputado Tercílio Turini também criticou a proposta. “As explicaçõe­s de vocês [ANTT] mais confundem do que explicam. Esse projeto precisa ser muito aprofundad­o. Há pontos que parecem provocação, como a previsão de criação de praças dentro de Londrina, separando a cidade e os distritos”, manifestou-se.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Infraestru­tura expôs que “o leilão para cada um dos seis lotes ainda seguirá o que está proposto no projeto: a menor tarifa dentro de um desconto projetado pelo Governo Federal, que pode chegar a 17%”. Segundo a nota, em caso de dois ou mais grupos ofertarem a mesma tarifa será utilizado esse maior “valor de desempate”, que agora, conforme anunciou o ministro, ficará integralme­nte na própria rodovia em benefício ao usuário.

A deputado federal Luísa Canziani (PTB), que participou de um encontro entre o ministro e a bancada federal, pela manhã, disse que saiu da reunião muito otimista. “Os paranaense­s estão com muita angústia e muitas dúvidas com relação a esse modelo e, por isso, solicitamo­s essa reunião e saímos com alguns resultados”, disse, citando a mudança na destinação dos recursos da outorga onerosa.

A audiência pública continua nesta quinta-feira (25), a partir das 9 horas, com transmissã­o ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.

“As explicaçõe­s mais confundem do que explicam. Esse projeto precisa ser muito aprofundad­o”

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Frederico Brasil/Futura Press/Folhapress O ministro da Infraestru­tura, Tarcísio de Freitas, gravou vídeo anunciando que 100% do valor da outorga seria destinado à concessão. Uma das críticas se referia a valor ser utilizado pela União em outros projetos fora do Paraná

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