Aras constrói maioria contra Lava Jato em conselho do MP
Brasília - Com a ajuda do Senado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem conseguido manter forte influência nas decisões do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), responsável por tomar decisões administrativas e avaliar a conduta de procuradores e promotores.
Está parada no Senado há quase um ano a aprovação de três representantes para compor o conselho. Com isso, a ala alinhada a Aras, crítica da Lava Jato e próxima do meio político, mantém maioria no colegiado.
Isso tem garantido decisões consideradas negativas por boa parte dos integrantes do Ministério Público.
O Senado, que já rejeitou a indicação de defensores da operação, aproveitou a pandemia da Covid-19 para nem sequer apreciar nomes que poderiam reforçar uma linha favorável aos investigadores no conselho.
Em março do ano passado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou os promotores Moacyr Rey Filho e Ediene Lousado e o juiz Paulo Marcos de Frias para integrarem o CNMP.
O primeiro deles compõe o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a segunda o Ministério Público da Bahia e o terceiro foi o nome escolhido pelo STF (Supremo
Tribunal Federal).
Depois de terem sido aprovados pela comissão, porém, o plenário da Casa não deu o aval final para serem indicados ao conselho, composto por 15 cadeiras. O procurador-geral da República é o presidente.
DINHEIRO PARADO
Augusto Aras enviou ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que há hoje R$ 1,2 bilhão em contas bancárias provenientes de “recuperação financeira decorrentes de operações como a Lava Jato”.
O magistrado avalia pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que os recursos das operações sejam destinados à compra de vacinas contra a Covid-19.
De acordo com Aras, R$ 696,1 milhões estão em contas judiciais e têm origem em acordos feitos pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Outros R$ 552,5 milhões são da Lava Jato do Rio de Janeiro.
Aras anexou em seu ofício documentos que mostram também que os recursos do Paraná foram destinados, no ano passado, para ações de combate à Covid-19.
A decisão foi da juíza Gabriela Hardt, que ocupou temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba. O governo de Jair Bolsonaro, no entanto, contestou a decisão da magistrada.