Após acusações de fraude, TSE sai em defesa das urnas eletrônicas
Lançamento ocorre em meio a críticas de Bolsonaro, que vem colocando em xeque confiabilidade do sistema; ministro Barroso classifica mudança como “inútil”
Brasília - Em meio à insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em defender o voto impresso nas eleições de 2022 e em acusar de fraude o atual sistema de votação, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou uma campanha para exaltar a “segurança, transparência e auditabilidade” da urna eletrônica.
O chefe do Executivo tem afirmado com frequência que não confia nas urnas e, nesta sexta-feira (14), disse que o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só vencerá o pleito do ano que vem “na fraude”.
Em coletiva para lançar a campanha do TSE, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Brasil vive uma crise financeira sem precedentes e registra recordes de mortes devido à Covid-19 e que essa não deveria ser a preocupação prioritária de qualquer governante neste momento.
O magistrado também fez uma analogia com os Estados Unidos e afirmou que as mesmas pessoas que pedem voto impresso no Brasil defenderam o ex-presidente Donald Trump e acusaram os americanos de fraudarem as eleições americanas do ano passado.
Diante desse raciocínio, segundo Barroso, a mudança do sistema brasileiro seria “inútil”.
“É um discurso político. Nos Estados Unidos havia voto impresso e boa parte das pessoas que defende isso no Brasil afirmou que houve fraude nas eleições americanas. Portanto, ficaríamos no mesmo lugar”, disse.
O ministro também questionou a quem interessaria fraudar as eleições e listou vários ministros que presidiram o TSE, indicados por diferentes presidentes. “Tenho dificuldade de entender qual é a teoria conspiratória”, afirmou.
O voto impresso, que é uma bandeira de Bolsonaro, já foi declarado inconstitucional por unanimidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em duas ocasiões, em 2018 e em 2020.
A mudança no sistema foi aprovada em 2015 pelo Congresso e foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Os parlamentares, porém, derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.
A legislação, no entanto, foi invalidada pelo Supremo sob o argumento de risco de violação ao “sigilo e liberdade do voto”.
Talvez o tema volte à pauta do Supremo em breve. Eleito para a presidência da Câmara com apoio de Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem defendido a mudança no sistema de votação.
“Nós queremos votar e ter a certeza de que esse voto é confirmado da maneira com que a gente colocou”, disse Lira na última quinta-feira (13) em evento ao lado de Bolsonaro.
Em janeiro, após apoiadores de Trump invadirem o Congresso americano, Bolsonaro afirmou que o Brasil terá um problema maior que dos EUA se não tiver voto impresso em 2022.
Em março de 2020, o presidente disse que tem provas de que as eleições de 2018 foram fraudadas e que ele deveria ter sido eleito no primeiro turno. Até hoje, porém, não apresentou nada que comprove sua afirmação.