Lewandowski concede a Pazuello direito de se calar só sobre si mesmo

Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu na sexta-feira (14) um habeas corpus preventivo que garante ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de se manter em silêncio na CPI da Covid.

Pelo teor da decisão, o general

tem que responder todas as perguntas cujas respostas não levem a autoincriminaçao. Ou seja, ele não pode se cala retemo compromisso de falara verdade em relação a terceiros.

O depoimento do general do Exército à comissão no Senado está marcado para o próximo dia 19.

“Concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à CPI sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele [Pazuello] assegurado o direito ao silêncio,

isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”, afirmou Lewandowski.

Apresentado pela AGU (Advocacia-geral da União) nesta quinta-feira (13), o pedido foi articulado pelo Palácio do Planalto na tentativa de evitar novos desgastes na CPI, principalmente após o interrogatório do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.