STF forma maioria para determinar que Censo poderá ficar para 2022
Magistrados entenderam que a obrigatoriedade para o IBGE realizar o levantamento deve valer para o exercício financeiro seguinte ao da decisão, ou seja, no próximo ano
Brasília- O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que o governo federal não seja obrigado a realizar o Censo neste ano.
A corte já tinha sete votos para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio que impunha essa obrigação ao Executivo federal. Seis ministros já haviam defendido que o Supremo deve determinar a realização do Censo, mas apenas em 2022.
Até o fechamento da edição, o julgamento estava em curso no plenário virtual, que iria até as 23h59 desta sexta-feira (14).
Os magistrados entenderam que a obrigatoriedade para o
IBGE realizar o levantamento deve valer para o exercício financeiro seguinte ao da decisão, ou seja, no próximo ano.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram nesse sentido. Assim, o Censo de 2020 que foi adiado para 2021 por causa da pandemia da Covid-19 só deve ocorrer, na verdade, em 2022. O levantamento deste ano não será realizado devido a cortes orçamentários impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, afirmou que não cabe ao STF neste momento impor qualquer obrigatoriedade sobre o tema ao Executivo.
Já Edson Fachin acompanhou Marco Aurélio para que o governo tenha que fazer o levantamento já neste ano.
Gilmar defendeu a necessidade de dar tempo ao governo para se planejar e foi acompanhado pela maioria.
“Não bastasse isso, a concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE”.
Em 28 de abril, Marco Aurélio havia dado uma decisão liminar (provisória) em pedido apresentado pelo estado do Maranhão e determinado “adoção de medidas voltadas à realização do censo”.
O ministro afirmou que a União e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
Dos magistrados que defenderam a obrigatoriedade de fazer o levantamento em 2022, apenas Gilmar incluiu seu voto no sistema e os demais ministros o acompanharam.
Gilmar disse que “a negligência estatal põe em cheque a preservação de relevantes postulados constitucionais” e afirmou que a não realização do Censo prejudica o acompanhamento dos resultados de políticas sociais
Além disso, segundo o ministro, “inibe” a aferição de indicadores necessários, como o que calcula o repasse federal a prefeituras e governos estaduais.
“Diante do grave risco de lesão às finanças dos estados e dos municípios, é o caso de referendar a tutela de urgência concedida pelo eminente ministro relator , determinando a adoção de medidas voltadas à realização do Censo Demográfico do IBGE”, disse.