Polêmico, Fundo Eleitoral vira trunfo para quem busca reeleição
Aprovada com celeridade no Congresso como emenda à LDO, liberação de R$ 5,3 bilhões para financiamento público de campanha em 2022 tende a beneficiar quem já tem mandato, dizem especialistas à FOLHA
O Congresso Nacional entrou em recesso de meio do ano, mas os parlamentares saem de férias deixando um presentão bilionário aos eleitores. Trata-se do aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Câmara dos Deputados para 2022 criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.
O financiamento público de campanha já está consolidado no país e foi uma fórmula que ganhou corpo corpo após os escândalos da Lava Jato em 2015, quando denúncias que levaram à condenação de políticos que versaram sobre o uso de “caixa dois” em campanhas políticas nas eleições. Foi então que o STF (Supremo Tribunal Federal) vedou as doações eleitorais por empresas e o “fundão” passou a ser a principal fonte de recursos das campanhas eleitorais.
Para os analistas ouvidos pela FOLHA, apesar do financiamento público estar consolidado no País, a manobra utilizada pelo Congresso para triplicar a verba de maneira “exorbitante” é uma tentativa dos políticos que estão com mandato permanecerem no Poder. Partidos como o PT e o PSL, com maiores bancadas e, portanto, com mais fatia do bolo, largam na frente porque terão mais recursos oriundos da inflação.
O professor de sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando, considera que o financiamento público faz parte do “custo da democracia”. “Considero o fundo eleitoral importante para essa construção do processo político partidário. Entretanto, não tem cabimento triplicar de uma eleição para outra, o valor de 2018 para 2022 até mesmo pelas dificuldades que a sociedade enfrenta por conta da pandemia. Vale ressaltar que até o Censo foi cancelado por falta de recursos e é uma ferramenta essencial para tomada de decisões para políticas públicas e para mostrar os dado da realidade do país e da população e para toda economia.”
O cientista político ainda acrescenta que “triplicar” recursos eleitorais não se justifica sobretudo porque pelo histórico das últimas eleições foi feita sobretudo pelas redes sociais, sem necessidade de gastos extraordinários como contratação de cabos eleitorais. Por outro lado, com essa vantagem econômica, irá favorecer os políticos com mandato, sobretudo os dos maiores partidos com mais deputados e senadores. “Deveria ser feito um cálculo mais aproximado de quanto custa uma candidatura e fazer essa distribuição proporcionalmente aos partidos. É muito complicado você deixar na mão de quem irá receber o dinheiro que vote a quantidade de recursos que chegará a ele.”
Para que os eleitores não fiquem reféns desse orçamento elástico do fundão eleitoral, o advogado Guilherme Gonçalves, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), defende a retomada do financiamento eleitoral privado com a redução dos fundos públicos. “Sugerimos isso ao Congresso, mas é claro com todos os critérios rigorosos e controlado, com limites nominais, com regras claras inclusive com penalidades. Eu chamo essa atitude dos deputados de hipocrisia. Por um lado, não querem permitir o financiamento privado e usam esse discurso moralizante e triplicam a própria verba. Defendemos o financiamento privado, inclusive com pessoas jurídicas, com responsabilização dos doadores que forçam a ilegalidade.”
CONTRADIÇÃO
Os analistas também salientam a desconexão nos discursos dos deputados federais que são da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que votaram a favor da LDO com a prática. “O que chama a atenção é a postura da bancada de apoio que faz um discurso supostamente moralizante numa ponta e no outro lado vota a favor dessa inflação do fundo, que eles tanto criticavam” disse Gonçalves.
“Nas redes sociais esses deputados bolsonaristas tentaram nos últimos dias emplacar um discurso alegando serem favoráveis à LDO e contrários a reajuste abrupto do fundo eleitoral. Esses parlamentares certamente sentiram as críticas . Não me estranha nada eles votarem a favor e se dizerem contrários. Não creio que essa desculpa consiga ganhar adeptos. É justamente aprovar um fundão desse montante no momento onde a pandemia tirou recursos de muitos brasileiros”, ressaltou Rodrigo Prando
Após serem criticados, os parlamentares bolsonaristas disseram que votaram a favor do destaque apresentado pelo partido Novo que tentava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral. Mas, na prática, quem votou pela LDO deu aval para o fundo eleitoral bilionário.
Já o deputado federal Rubens Bueno (CDN) considera que a Câmara, que na última semana deu um passo para frente ao votar o projeto que barra os supersalários no serviço público e deu 10 passos para traz ao incluir na LDO o fundo eleitoral mega inflacionado. “Está faltando dinheiro para vacinas, para Segurança, para Educação e agora aprovam um absurdo desse. Votei não e repudio essa manobra de última hora.”