Um escárnio de R$ 5,3 bilhões
Em tempos de ações negligenciadas para a compra de vacinas – e de suspeitas de corrupção na aquisição de doses da AstraZeneca e Covaxin – e o empobrecimento da população por conta da pandemia do coronavírus, soa como um tapa na cara de toda a nação a aprovação relâmpago pelo Congresso na última semana da liberação de verbas no valor de R$ 5,3 bilhões ao chamado Fundo Eleitoral visando o pleito de 2022.
Os recursos serão destinados ao financiamento público de campanhas eleitorais, uma vez que desde 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal na esteira dos escandalosos casos de caixa 2 revelados pela Operação Lava Jato, essa prática ficou vedada à iniciativa privada. A farra, antes destinada ao submundo de negociatas entre empreiteiras e partidos, coligações e candidaturas, apenas mudou de face.
A emenda do Fundão, como tem sido chamado o tal Fundo Eleitoral, foi incluída convenientemente na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada de maneira bastante célere por nossos parlamentares.
Dos 30 deputados federais que compõem a bancada paranaense na Câmara, apenas nove votaram contra a aprovação da LDO concomitantemente à emenda do Fundão, conforme mostrou a FOLHA na edição do final de semana (17 e 18 de julho). Seis parlamentares não votaram, um se absteve e outros 14 votaram favoravelmente à LDO e ao Fundão. Ainda que alguns desse grupo tentassem explicar que se posicionaram contra a inclusão da emenda do Fundo Eleitoral na LDO fica difícil convencer seu próprio eleitorado de que estavam realmente preocupados em evitar o escárnio.
A decisão de sancionar ou não a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que baliza todos os gastos previstos da União, cabe ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e assessores próximos a ele admitem que a situação o coloca em uma sinuca de bico. Se aprova, agrada ao Congresso, mas vira alvo de opositores. Se veta, provoca um desgaste com a base que o sustenta no Legislativo, até porque a derrubada do veto são favas contadas.
Como bem definiu o deputado federal Rubens Bueno, presidente estadual do Cidadania, à FOLHA, a Câmara deu 10 passos para trás com essa decisão uma semana depois de ter aprovado projeto de sua relatoria que barrava os supersalários no funcionalismo público. Um disparate, uma vez que as eleições de 2018 já haviam mostrado que cada vez mais o poderio financeiro dita menos o potencial de voto de um candidato, uma vez que o engajamento nas redes sociais tem muito mais impacto do que as dispendiosas campanhas em rádio e TV.
Cabe à população ficar novamente atenta se todo esse gasto desnecessário fará de fato diferença qualitativa na hora de escolhermos os que nos representarão a partir de 2023.