Deputado do PR acusado de divulgar fake news está a 1 voto de ser cassado pelo TSE

Brasília - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teve três votos a favor da cassação do mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL-PR) devido à publicação de um vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirmava que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento, iniciado na terça-feira (19). foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise do caso) do ministro Carlos Horbach. Ainda faltam quatro magistrados se posicionarem. Caso algum deles se alinhe aos três votos já proferidos, forma-se maioria para o deputado aliado de Bolsonaro perder o mandato.

Até o momento, os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos votaram a favor do pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral para cassar Francischini por espalhar fake news.

Nos bastidores, integrantes do TSE avaliam que é importante impor uma pena dura ao deputado para coibir a propagação de informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas em 2022, quando Bolsonaro tentará a reeleição.

Neste ano, o presidente da República fez duros ataques à Justiça Eleitoral, com mentiras sobre o sistema de votação, e chegou a questionar a realização do próximo pleito caso não fosse aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para garantir a impressão dos votos inseridos no equipamento eletrônico.

A matéria acabou rejeitada no Congresso, e Bolsonaro reduziu o tom contra o TSE e o STF nas últimas semanas.

Relator do caso no tribunal, Salomão afirmou que as denúncias feitas por Francischini na gravação divulgada nas redes sociais são “absolutamente falsas e manipuladoras” e levaram “milhões de eleitores a erro”.

Se o voto dele prevalecer, será a primeira vez que a corte tomará uma decisão nesse sentido em caso que envolve a disseminação de notícias falsas sobre o sistema de votação.

O relator destacou que o vídeo foi transmitido ao vivo e chegou a ter audiência de 70 mil pessoas. Antes de ser deletada, a gravação totalizou 6 milhões de visualizações, 105 mil comentários e mais de 400 mil compartilhamentos.

“O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizandose de seu poder político ou sendo beneficiário da condutas de terceiros, pode vir a ser apenado da Justiça Eleitoral”, afirmou.