Guedes cita licença para gastar, nega populismo e defende ‘governo popular’

Brasília

- Após forte repercussão negativa da proposta em estudo pelo governo para fazer gastos sociais por fora das regras fiscais, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo quer ser popular, não populista. Ele, porém, apresentou ideia em estudo pelo governo que pode furar o teto, regra que limita o crescimento das despesas públicas.

Em evento promovido pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), o ministro afirmou que a discussão sobre o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, envolve duas possibilidades no momento: revisar os índices de correção que impactam o teto de gastos ou pedir uma licença para fazer um gasto temporário até o fim de 2022.

Ele não deixou claro como seriam esses mecanismos, mas indicou que podem ser por fora do teto.

O novo programa foi anunciado nesta quarta pelo ministro da Cidadania, João Roma, disse que todas as famílias contempladas vão receber no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022. O benefício deve ser temporário e pago ao longo de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.

Roma afirmou que o programa não será financiado por meio de créditos extraordinários. O mecanismo é previsto pela Constituição e libera gastos fora da regra do teto (que limita o crescimento das despesas do governo) em casos de imprevisibilidade e urgência. A fonte dos recursos, porém, não foi apresentada.

No evento, Guedes afirmou que o governo tem compromisso com os mais pobres, que foram impactados pela elevação de preços de alimentos e energia, mas também tem compromisso fiscal.

“Queremos ser um governo reformista e popular, e não um governo populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina”, disse o titular da Economia.

De acordo com o ministro, o plano original do governo previa a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda), que serviria de compensação para o novo gasto social, e da proposta que limita gastos com precatórios dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.

Segundo ele, como a reforma do IR travou no Senado, o governo passou a estudar outra forma de viabilizar o programa social robusto.

“Sem o IR não temos a fonte para criar em bases permanentes esse programa. Então temos que criar uma camada transitória”, disse.

Uma das possibilidades apresentadas pelo ministro é antecipar uma revisão do teto de gastos, originalmente prevista para 2026. Guedes explicou que a ideia seria promover uma sincronização nos índices aplicados na regra do teto.

Hoje, o teto é corrigido anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses até junho do ano anterior.