CNJ afasta juíza do Paraná por postagens contra o PT na internet
Magistrada que atua no Oeste não poderá exercer função eleitoral, mas vai continuar trabalhando em outros processos; órgão monitora conduta de outra juíza em Londrina
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) resolveu afastar a juíza Regiane Tonet da função eleitoral que exerce em Guaraniaçu, no Oeste do Paraná, após postagens em redes sociais consideradas ofensivas contra o PT (Partido dos Trabalhadores) e até ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
As mensagens foram publicadas entre 2017 e 2019. O CNJ foi acionado pelo diretório estadual da legenda. Segundo o advogado Luiz Eduardo Peccinin, autor da representação, a magistrada “direcionou ataques a Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT após a condenação do ex-presidente Lula no chamado caso do triplex do Guarujá”.
Peccinin explicou que, em outubro de 2018, poucos dias antes da eleição vencida por Jair Bolsonaro, a juíza teria “pedido voto contra o PT” e “compartilhado comentários depreciativos em outra publicação”.
“Além disso, ela compartilhou conteúdos ofensivos a Cármen Lúcia, do Supremo. Infelizmente esse comportamento ideológico entre os juízes é cada vez mais constante, mas o CNJ está dando o recado que não vai tolerar isso”, afirmou o advogado.
Na mesma decisão, o Conselho determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o afastamento vale apenas para a atividade eleitoral. Por ser a única juíza da cidade de pouco mais de 11 mil habitantes, Tonet continuará julgando processos comuns.
A representação do PT no CNJ é de 2020, mas só agora os conselheiros abriram a investigação interna. Relatora do caso e corregedora nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura pontuou que esperava uma conduta diferente da juíza paranaense.
O voto dela para abertura do processo disciplinar foi acompanhado por unanimidade por outros conselheiros que participaram da sessão da última terçafeira (10). A FOLHA procurou os advogados de Tonet, mas eles não quiseram se manifestar.
Em nota, a Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) informou que “a juíza Regiane Tonet sempre demonstrou seriedade e competência no exercício da função. As postagens em rede social que ensejaram a instauração do processo disciplinar ocorreram há mais de três anos, antes, portanto, da resolução que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. Aguardamos e confiamos no regular esclarecimento dos fatos pelo CNJ”.
Representação do diretório estadual do PT contra a juíza, que foi acusada de promover ofensas contra membros do partido, é de 2020, mas só agora conselheiros abriram investigação interna
OUTRO CASO
Esta não é a primeira vez que o CNJ precisa agir quando magistrados abusam dos limites definidos pelo próprio Código de Ética da Magistratura Nacional. O órgão monitora a apuração da denúncia no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) contra a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, de Londrina, por participação em manifestação antidemocráticas de 7 de setembro do ano passado.
Conforme a acusação, Noronha foi fotografada com faixas que diziam “Apoiamos o presidente
Bolsonaro”, “Fim da Ditadura da Toga e Ativismo Judicial” e “Saneamento STF, STJ e Congresso Nacional”.
As fotos foram obtidas pelo jornalista José Maschio, e compartilhadas em suas redes sociais. A juíza registrou um boletim de ocorrência e acusou o profissional de divulgação indevida das fotografias.
A Polícia Civil indiciou Maschio por calúnia e difamação e enviou o inquérito para o Ministério Público. “Não creio em denúncia. O promotor é independente, faz parte de um órgão
maduro. Mas se isso acontecer e o juiz acatar, aí temos que fechar as repartições públicas. Será o fim do mundo”, comentou o advogado João Gomes Filho, que defende o repórter na ação.
Para ele, as denúncias contra as duas juízas têm semelhanças. “O CNJ está dando o tom de não aturar mais esse tipo de atitude que vai contra o próprio órgão que elas atuam, a Justiça”, concluiu. Á época da postagem das fotos, a juíza disse que não estava participando do ato e que nunca fez ativismo político.