O caminho e as vantagens de ser microempreendedor individual
Enquadrado no regime especial do Simples Nacional, o MEI é isento de tributos federais como imposto de renda, PIS, Cofins, IPI
Criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e em vigor desde 1º de julho de 2009, o MEI ( microempreendedor individual) é um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, doceiro e dono de minimercado.
Desde 1º de setembro de 2020, o MEI tem dispensa de alvará de funcionamento para começar as atividades – independentemente da categoria e do grau de risco. A medida está na resolução nº 59, de 12 de agosto, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
De acordo com a consultora de negócios do Sebrae, Liciana Pedroso, o modelo vem numa crescente desde que a lei foi aprovada. “Muitas pessoas buscam no empreendedorismo uma recolocação no mercado, é uma forma mais rápida de formalização e com custos e benefícios vantajosos. E uma outra justificativa é o reconhecimento de oportunidades para atender necessidades em áreas que ainda merecem atenção”, cita.
Cabeleireiros, manicure e pedicure estão no topo da lista de formalizações
A atividade econômica de maior número de formalizações junto à Sala do Empreendedor em Londrina é a de cabeleireiros, manicure e pedicure, seguido do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, e também da promoção de vendas. A área de serviços em obra e alvenaria vem em quarto lugar.
O número de formalizações em 2022 é 3.041 até 12 de maio de 2022. O valor pago mensalmente varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60, dependendo da atividade do MEI (comércio, indústria e/ou serviços). Para quem opta pelo MEI caminhoneiro, que é o transportador autônomo de cargas inscrito como MEI, a contribuição mensal é de R$ 150,44.
A diarista Valquiria Abreu entrou para o time da formalização recentemente. Ela conta que uma de suas patroas a incentivou. “Eu me senti atraída pelos benefícios e acredito que como MEI um dia eu consiga me aposentar.”
A formalização garante todos os benefícios previdenciários, respalda o empreendedor inclusive com a possibilidade de auxílio-doença ou licença maternidade, ter um CNPJ permite emitir notas, participar de processos licitatórios, expor em feiras exclusivas, ter condições de contrair financiamentos com linhas específicas pra os empreendedores com taxa de juros subsidiadas e contar com o auxílio da Sala do Empreendedor, seja com serviços, como emissão de notas e auxílio da declaração, seja com capacitações ou consultorias gratuitas com especialistas de áreas como gestão, marketing e finanças.
De acordo com o assessor de Desenvolvimento e Empreendedorismo da Secretaria do Trabalho e responsável pela Sala do Empreendedor, Cristian Marcucci, a sala está à disposição da comunidade. “Nos temos todas as condições de dar o suporte necessário para quem já é e, também, para quem quer se tornar um MEI. A partir da formalização, existem inúmeras possibilidades que se abrem. Fazer parte desse ecossistema em que a Sala do Empreendedor está inserido é participar de um ambiente de negócios e estar próximo das oportunidades”, pontua.
Marucci também lembrou que, além do atendimento presencial, os serviços da Sala estão disponíveis no ambiente virtual. “Para aqueles empreendedores que têm traquejo com tecnologia e para aqueles que já passaram pelo nosso atendimento presencial e aprenderam os processos onli