Educadores criticam a aprovação do `homeschooling´
Projeto que permite o ensino domiciliar passou na Câmara dos Deputados com emenda que obriga aluno a estar matriculado em uma escola
Na última quinta-feira (19), a Câmara de Deputados concluiu a votação do projeto de lei nº 3.179/2012, que regulamenta o “homeschooling”. A palavra, de origem inglesa, é a junção de home (casa) com school (que significa tanto o substantivo escola quanto o verbo educar) e serve para designar as práticas de ensino domiciliar, que voltaram à pauta nos últimos tempos no Brasil.
O projeto é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL – MG), mas é relatado pela paranaense Luisa Canziani (PSD – PR), que acrescentou ao texto original adendos que estabelecem critérios mais rígidos para a prática. Alguns deles, por exemplo, a exigência de que o aluno esteja matriculado em alguma instituição de ensino e que faça avaliações periódicas por ela ofertadas. Na perspectiva da deputada “o texto traz algumas diretrizes e balizas para proteger a integridade física, moral e, sobretudo, garantir o desenvolvimento pleno das crianças e jovens brasileiros”.
Contudo, o assunto preocupa os profissionais da educação. O Movimento Todos Pela Educação emitiu esta semana duas notas, antes e depois da votação do projeto na Câmara. Segundo a entidade, um dos maiores problemas dessa forma de ensino é que ela limita “a possibilidade de que casos de vulnerabilidades sociais, abusos e violência domiciliar sejam identificados e encaminhados para os órgãos responsáveis. No Brasil, as escolas são importantes instrumentos de proteção social, sendo fundamentais para a articulação de serviços públicos de atenção e proteção às crianças e jovens”.
Outro ponto destacado pela organização é que o estudo domiciliar feriria o direito à convivência familiar e comunitária, um dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Para o vereador Giovani
Mattos (PSC), apoiador do ensino domiciliar, a prática não afastaria as crianças desse direito, “até porque as famílias adeptas do “homeschooling” colocam seus filhos em práticas esportivas, para participarem de outras ações, em que podem interagir com outras crianças e terem sua vida social. O homeschooling coloca mais a parte científica do ensino para ser feita em casa, mas a criança, de forma alguma, perde o convívio em sociedade”.
A APP-Sindicato (Associação dos Professores do Paraná) é crítica ao projeto. Segundo o presidente do núcleo de Londrina, Márcio Ribeiro, “o crescimento da pessoa enquanto ser humano se dá principalmente nas relações interpessoais, que acontecem no ambiente escolar, desde as menores idades. É a pessoa aprender a conviver com o diferente, com diferentes etnias, com diferentes personalidades e a aprender a gerir conflitos. Isso tudo acontece dentro de um ambiente escolar sadio, coisas que a educação caseira jamais poderá propiciar com a mesma qualidade”.
Como noticiado pela Folha de Londrina, a Câmara de Vereadores da cidade pautou um projeto similar no ano passado, assinado conjuntamente por Mattos e pelos vereadores Sônia Gimenez (PSB), Emanoel Gomes (Republicanos), Roberto Fu (PDT), Mara Boca Aberta (Pros), Santão (PSC) e Jessicão (PP). No entanto, ele foi barrado na Comissão de Justiça.
Apesar dessa conjuntura a nível municipal, o vereador é positivo a respeito dos passos futuros da bandeira, vendo de forma positiva os debates a respeito do projeto. “A intenção do nosso projeto é também dar visibilidade e aumentar a discussão no município acerca desse assunto, que agora é de interesse nacional”, pontua Mattos. Para ele, “as escolas do município também vão ter que estar preparadas, porque famílias adeptas do homeschooling vão procurá-las”.
Segundo Canziani, relatora do PL nacional, “a Câmara dos Deputados, através da aprovação do homeschooling, demonstrou, diante de um tema complexo e sensível, equilíbrio e serenidade, na medida em que aprovou um substitutivo que permite a prática da educação domiciliar”. Já a nível estadual, o projeto de ensino domiciliar foi aprovado na Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná), mas uma decisão do Tribunal de Justiça declarou-a inconstitucional em março deste ano.
Como pontua Ribeiro, também é importante observar questões profissionais que tangenciam a prática do ensino doméstico. “A posição dos educadores em geral é contrária ao projeto. Vale lembrar que é um projeto originário dos Estados Unidos e lá não deu certo, pelo simples fato de que o processo ensino-aprendizagem é muito sério, e é necessário que apenas profissionais que tenham estudado e se preparado executem essa tarefa tão complexa”, argumenta.