Prefeitura abre processo contra empresa que terceiriza médicos
Contratada não estaria disponibilizando pediatras conforme previsto em edital
A pedido da secretaria municipal de Saúde, um processo administrativo foi aberto contra a empresa contratada no início deste mês para fornecer horas médicas de pediatria para o PAI (Pronto Atendimento Infantil). O vínculo emergencial foi visto como uma saída para acabar com o “furo” nas escalas de profissionais, o que há meses tem gerado reclamação das famílias que procuram a unidade em razão da longa espera por atendimento. Entretanto, na avaliação do município, a contratada não prestou os serviços conforme foi acordado.
Na solicitação de processo de penalidade encaminhada à secretaria de Gestão Pública, que a reportagem teve acesso, a pasta argumenta que das 1.098 horas possíveis em maio, a empresa teria indicado médicos para um total de apenas 48 horas até o dia 17 de maio. “O não cumprimento do total das horas contratadas/solicitadas repercute no aumento da fila de espera e, consequentemente, no tempo de espera para atendimentos médico, uma vez que escala permanece com vagas em aberto”, sustentou o poder público.
Segundo a prefeitura, a empresa foi contratada para fornecer até 1.920 horas de pediatras por mês, totalizando até 11.520 horas ao longo de seis meses, ao custo de R$ 135 a hora trabalhada. “Tomamos as medidas contratuais cabíveis. Fizemos a notificação, após a notificação houve manifestação da empresa e encaminhamos à secretaria de Gestão Pública para abrir o processo de penalidade, que vai correr dentro do que preconiza a lei. O objetivo é que consigamos esses profissionais para o PAI”, afirmou Felippe Machado, secretário municipal de Saúde.
Entre as penalidades previstas no edital estão multa – que varia de acordo com o que foi descumprido – e até a rescisão do contrato. “É uma das possibilidades (romper o contrato) dentro do processo de penalidade”, reforçou. O município tem outro contrato para fornecimento de médicos para o Pronto Atendimento Infantil por meio do Cismepar (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema).
DEFESA
Em nota, a Aviva Gestão de Serviços Médicos declarou que solicitou ao Fundo Municipal de Saúde a adequação das estruturas e gestão do PAI, “diante da rejeição dos médicos em atuar no local”. Entre as dificuldades que estariam sendo encontradas no lugar a empresa elencou a “triagem inadequada, falta de segurança, condições de trabalho e de produtividade dos profissionais concursados, ausência de sistema eletrônico de prontuário e demora de atendimento da regulagem do Samu”. Recentemente, agentes da GM (Guarda Municipal) passaram a fazer a segurança do lugar de maneira fixa.
Também no texto enviado à FOLHA, a empresa informou que deu 48 horas de prazo que vence no início da semana que vem - para que o município resolva as demandas na unidade, sob possibilidade de pedir a rescisão do contrato. “É de conhecimento público que o Brasil todo está com alta demanda de atendimento pediátrico para síndromes gripais.
Em Londrina o caso se agrava, pois, há falta destes profissionais também nas UBS. Quando eram para atuar 25 profissionais, há apenas 12, por parte do município. A consequência disso é a sobrecarga no PAI, gerando condições precárias de atendimento e trabalho que fora notificado ao município”, alegou.
ATENDIMENTO PREJUDICADO
Na manhã desta sexta-feira (27), a escala de médicos que atendiam no Pronto Atendimento Infantil estava completa, com cinco especialistas. “Cheguei por volta das 9h, estão chamando o número 33 e estou perto dos 50. Hoje até que está tranquilo, mas já teve dia recente que esperei mais de sete horas para conseguir atendimento para a minha filha”, relatou uma mãe.
O secretário municipal de Saúde defendeu o serviço do PAI e disse que o problema da pediatria em Londrina é amplo. “O PAI é o único lugar que tem pediatra. A dificuldade é dos hospitais em conseguir manter a escala de pediatras, de modo que possa auxiliar o PAI, que minimamente tem deixado de cinco a seis pediatras à disposição da população. Entretanto, sendo o único local que atende pediatria, não só em Londrina, mas em toda a região, existe uma sobrecarga natural”, elencou.
Machado ainda ressaltou que a unidade – que é de atendimento intermediário tem registrado uma quantidade considerável de crianças internadas e na sala de emergência, o que prejudica o pronto-atendimento. “Estamos fazendo uma análise de pediatria equivocada. O problema é o PAI ter que atender toda a demanda que não é sua complexidade. Melhoramos a cobertura da escala do PAI, porém, o PAI sozinho não vai resolver o problema da pediatria”, pontuou.
“O objetivo é que consigamos esses profissionais para o PAI”