Venda de bebidas alcoólicas em feiras livres é tema de audiência
A liberação da venda de bebidas alcoólicas em feiras livres será debatida na Câmara Municipal de Londrina em audiência pública na quartafeira (1º), às 19h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial com transmissão pelas redes sociais do Legislativo - Youtube (https://www.youtube.com/c/CamaraLondrina/videos) e Facebook (https://www.facebook.com/camaralondrina/). A proposta prevê que a venda estaria autorizada das 8h até as 22h, respeitando a lei municipal nº 12.744/2018, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos após às 22 h.
O projeto de lei nº 60/202, assinado pelos vereadores Matheus Thum (PP), Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Deivid Wisley (Pros), Beto Cambará (Pros), Eduardo Tominaga (PSD) e Chavão (Patriota), altera o Código de Posturas do Município de Londrina (lei municipal nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011), que atualmente proíbe a venda de bebidas alcoólicas em feiras livres.
A intenção dos vereadores é dar igualdade de condição às feiras livres, pois outros tipos de feiras, como as de food trucks, já comercializam bebidas alcoólicas. A liberação também ampliaria a oferta de produtos, principalmente de cerveja e chopp artesanais.
“Na feira de food trucks é permitida a venda [de bebidas alcoólicas] e aos feirantes não é permitida a comercialização, seja de bebida artesanal, que é o foco maior, seja de bebidas de qualquer tipo. Muitos feirantes trabalham com venda de bebida artesanal e eles são impedidos por conta da legislação. A gente está regulamentando para que o feirante possa vender seu produto artesanal, equiparando os direitos”, defendeu o vereador Matheus Thum.
Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente pelo link: bit.ly/presenca-audiencia-PL-60-2022.