Procuradoria recomenda que PRF reative comissões de direitos humanos

Brasília - O MPF (Ministério Público Federal) recomendou nesta segunda-feira (30) à PRF (Polícia Rodoviária Federal) que retome o funcionamento da comissão de Direitos Humanos do órgão e afaste os agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38, em Sergipe. As sugestões foram feitas pela Procuradoria da República em Goiás.

Os procuradores Marcello Wolff e Mariana Oliveira ainda sugerem que a disciplina de direitos humanos seja retomada no Curso de Formação Policial e que todos os agentes flagrados por falta disciplinar sejam obrigados a fazer curso de reciclagem. A PRF já afastou os policiais dos serviços de patrulhamento e abriu processos disciplinares contra eles.

No documento enviado à PRF, obtido pela reportagem, os procuradores destacam que a morte de Genivaldo na última semana, em abordagem policial “violenta e inadequada”, foi um dos motivos para o envio das recomendações.

O MPF também destaca que o Brasil assumiu compromissos internacionais com a ONU (Organização das Nações Unidas) pela defesa dos Direitos Humanos

e luta contra a discriminação racial e a tortura. Os procuradores deram 15 dias para que a PRF informe quais medidas foram adotadas para o atendimento das recomendações.

Em nota, a PRF disse que “não compactua com qualquer afronta aos direitos humanos” e que a disciplina sobre o tema foi retirada do Curso de Formação Policial porque passou a “ser transmitida de forma transversal em todas as matérias”.

O MPF abriu uma investigação contra a PRF no início de maio para identificar “eventuais retrocessos na tutela e proteção dos Direitos Humanos”. Em 3 de maio, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, editou uma portaria revogando o funcionamento e as competências das Comissões de Direitos Humanos.

Genivaldo de Jesus Santos foi morto na cidade sergipana de Umbaúba após ser colocado num carro da corporação com gás lacrimogêneo. Especialistas afirmam o gás não é próprio para contenção individual e pode ser letal se utilizado em ambientes fechados como ocorreu no caso.

Em boletim de ocorrência, os agentes admitiram o uso do gás lacrimogêneo dentro do carro. Eles negaram, no entanto, que a morte da vítima tivesse relação com a abordagem policial.