Justiça bloqueia verba indenizatória da Petrobras para o Paraná
Decisão atende pedido do MP, que moveu ação após identificar possível desvio de finalidade na aplicação de recursos por parte do governo estadual, que tenta desbloquear valor de R$ 130 mi
Curitiba - O governo do Paraná está tentando desbloquear R$ 130 milhões pagos pela Petrobras para recuperar trechos dos rios Iguaçu e Barigui na região de Curitiba, atingidos por um derramamento de óleo em julho de 2000. O bloqueio foi determinado pela 11ª Vara Federal de Curitiba, a pedido do Ministério Público do Paraná, que moveu uma ação após identificar a possibilidade de desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
A Petrobras foi multada em R$ 1,39 bilhão pelo vazamento de 4 milhões de óleo cru da refinaria Getúlio Vargas, em Araucária (Região Metropolitana de Curitiba). Os R$ 130 milhões, que já foram depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente, equivalem a duas parcelas do total de R$ 931 milhões que serão destinados ao Paraná. O governo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que na semana passada manteve o bloqueio até nova decisão.
A aplicação dos recursos foi definida pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), formado em sua maioria por integrantes do governo. Em um relatório de janeiro deste ano, o CRBAL projetou a aplicação de R$ 441 milhões em programas de combate à erosão, patrulha ambiental, recuperação de estradas rurais e da fauna na região, além de investimentos em parques urbanos e no Corpo de Bombeiros, entre outros.
O assunto vem sendo cobrado pela oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo os deputados da bancada, os valores que deveriam ser destinados à recuperação dos rios estão sendo usados para a compra de caminhões, o que já está contemplado pelo orçamento do estado. “Foram 53 caminhões baú, 71 caminhões coletores e compactadores, 35 caminhões limpa-fossa, 67 poliguindastes e 147 caminhões pipa”, afirmou o deputado Goura Nataraj (PDT).
Os veículos seriam destinados à Patrulha Rural dos municípios da região. “Quanto vai para recuperar os rios Iguaçu e Barigui? Quase nada”, afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT). “Caminhões têm aos montes, estradas rurais têm aos montes, mas para fazer a recuperação da fauna e da flora do Rio Iguaçu tem um projeto muito tímido”. A liderança do governo na AL preferiu não comentar o assunto.
O QUE DIZ O GOVERNO
Em nota, o governo do Paraná afirmou que a destinação dos recursos foi regularmente aprovada e que aguarda a decisão da Justiça. “A PGE (Procuradoria Geral do Estado) interpôs agravo de instrumento no TRF4 por entender, juntamente com o IAT (Instituto de Águas e Terras), que o recurso deve ser utilizado, pois as destinações foram regularmente aprovadas pelos integrantes do Conselho de Recuperação de Bens Lesados”.