Ministra do CNJ suspende processo contra juíza de Londrina

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu por até três meses o procedimento aberto no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, de Londrina, pela participação por manifestações antidemocráticas de 7 de setembro do ano passado em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão é do dia 24 de maio.

A ministra interrompeu a tramitação até que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) conclua o processo administrativo disciplinar, o chamado PAD, do mesmo caso. A investigação começou em março deste ano. Os desembargadores optaram em não afastar a magistrada londrinense do cargo. Ela atua na Vara da Infância e Juventude, mas trabalhou muitos anos na Vara Maria da Penha.

Depois que o TJ encerrar os trabalhos, o resultado, seja ele qual for, deverá ser encaminhado ao CNJ, incluindo cópia da decisão e a ata de julgamento. A conduta da juíza está sendo apurada por suposta violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e também do Código de Ética da Magistratura Nacional.

A participação de Isabele Noronha nos atos de 7 de setembro pode ter desrespeitado “o dever do magistrado pelo respeito à Constituição da República e às leis do país”, “a proibição de participar de atividades político-partidárias” e a obrigação “de comportar-se na vida privada de modo a dignificação da função, ciente de que o exercício da função impõe restrições e exigências diferentes dos cidadãos em geral”.

A FOLHA procurou a juíza para comentar a suspensão do processo, mas ela disse que não tinha “nada a declarar”. As assessorias de imprensa do TJ e do CNJ também foram contatadas, mas não responderam.

APURAÇÃO

A apuração foi iniciada depois da revelação feita pelo jornalista José Maschio, que publicou em suas redes sociais uma foto da juíza ao lado de manifestantes vestidos de verde e amarelo segurando um cartaz escrito “Supremo é o povo”.

Isabele foi até a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência por calúnia e difamação contra Maschio. O profissional acabou sendo indiciado pelo delegado Jayme José de Souza Filho, do 5º Distrito Policial. De acordo com o advogado do profissional de imprensa, João dos Santos Gomes Filho, o caso foi enviado ao Ministério Público, que não decidiu se vai oferecer denúncia.