Governo demite 2 diretores da PRF, mas nega relação com mortes
Brasília - O governo Jair Bolsonaro (PL) demitiu nesta terça-feira (31) dois integrantes da cúpula da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Jean Coelho, diretor-executivo da corporação, e Allan da Mota Rebello, diretor de inteligência.
As saídas foram publicadas no Diário Oficial da União e ocorrem na esteira do desgaste com o caso da morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em uma viatura da PRF, e da operação em uma comunidade do Rio de Janeiro, em que ao menos 23 pessoas morreram.
Integrantes da PRF e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contudo, dizem que as dispensas estavam previstas havia mais de um mês.
Os dois diretores farão um curso de dois anos no Colégio Interamericano de Defesa, em Washington, nos Estados Unidos. O envio de Allan Rebello e Jean Coelho foi oficializado em portaria publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio.
Segundo o documento, a mudança dos diretores é “transitória”. Eles devem produzir, em 180 dias, um projeto de dissertação de mestrado “alinhado com os objetivos estratégicos institucionais da Polícia Rodoviária Federal”.
A morte de Genivaldo Santos em Sergipe e a operação policial na Vila Cruzeiro mobilizaram a opinião pública, mas têm sido minimizadas no governo federal. A PRF é muito próxima de Bolsonaro, que já chegou a acenar para um aumento salarial mais privilegiado a eles e ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Na segunda-feira (30), Bolsonaro, criticou a cobertura da imprensa no episódio Genivaldo. “Não podemos generalizar tudo que acontece no nosso Brasil. A PRF faz um trabalho excepcional para todos nós [...] A Justiça vai decidir esse caso. Tenho certeza que será feita a Justiça todos nós queremos isso aí. Sem exageros e sem pressão por parte da mídia que sempre tem lado, o lado da bandidagem”, disse no Recife.
Genivaldo tinha 38 anos e tinha esquizofrenia. Ele foi morto na última quarta-feira (25) após policiais soltarem uma bomba de gás dentro do porta-malas da viatura em que foi colocado após abordagem em Umbaúba (SE). Ele havia sido detido por trafegar de moto sem capacete.
Três dias depois, diante da repercussão na opinião pública, a PRF publicou um vídeo em que afirma que a ação foi uma conduta isolada. A corporação promete que vai aperfeiçoar os padrões de abordagem.
Brasília - Após acordo, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê cobrança de mensalidade em universidades públicas não será analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara neste ano, em meio à resistência, inclusive na base do governo, de votar o tema antes das eleições.
A PEC, de autoria do deputado General Peternelli (UniãoSP), entrou na semana passada na pauta da CCJ, principal comissão da Câmara e responsável pelo parecer sobre a admissibilidade de textos que alteram a Constituição.
A proposta, porém, foi retirada de pauta no colegiado porque o relator, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), estava de licença. Durante a reunião na semana passada em que a PEC estava pautada, houve mobilização de estudantes contrários à proposta.
Nesta terça-feira (31), o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) fez um discurso elogiando o presidente da comissão, Arthur Maia (União Brasil-BA), por ter assegurado que a CCJ não apreciaria o mérito da PEC enquanto não fossem realizadas as audiências públicas para debater o tema.
“Por acordo de diversos líderes, de diversas bancadas, partidos da oposição, partidos do governo, nós decidimos retirar os requerimentos de audiências pública, sinalizando um entendimento que eu considero maduro por parte dessa Casa que é o da retirada de pauta desta proposta de Emenda à Constituição”, afirmou Orlando Silva.
Para ele, o texto é um equívoco “porque as universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros.”
“Elas não são meramente gratuitas, e a instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes que têm na universidade pública o lugar em que ocupa o seu tempo na sua formação, no seu desenvolvimento.”
Pela proposta, nem sequer os requerimentos de realização de audiência pública serão apreciados. A avaliação é que o fato de 2022 ser um ano eleitoral compromete a discussão, e, por isso, a PEC vai para a gaveta da CCJ.
Na justificativa, o deputado General Peternelli cita estudo de 2017 do Banco Mundial que indica que a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras seria uma forma de diminuir as desigualdades sociais do país.