Morador em terreno do IDR-PR tenta impedir venda na Justiça

Área de 22 hectares foi colocada para ser leiloada recentemente com lance mínimo de R$ 8,7 milhões; homem pede usucapião do espaço

A venda de um terreno do IDR-PR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná) em Londrina foi parar na Justiça. A área de 22 hectares, na Gleba Cafezal, zona sul, abriga uma casa em que vive uma família. O morador deste imóvel entrou com uma ação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina pedindo liminarmente a suspensão do leilão, que está previsto para acontecer no final deste mês. O lance mínimo para alienação do lote é R$ 8,7 milhões.

Segundo o advogado que faz a defesa do morador, o pai dele foi funcionário do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná) transformado em IDR – como vigia na década de 1980. “Ele foi contratado para cuidar da área. Como era muito distante da cidade, na época, a família dele se mudou para esta área, até por conta da comodidade”, relatou Alfredo Lima Pinto.

O vigia se aposentou em 2000, mas continuou morando no lugar. Ele morreu em 2011 e os parentes, em especial o filho, também seguiram na casa. “O imóvel é dele (filho), porque sempre estiveram lá, sempre cuidaram, impediram invasões. Desde que o pai veio a falecer eles continuaram como donos do terreno”, sustentou o advogado. Na prática, a defesa tenta o usucapião, que é a conquista de um bem a partir do uso do mesmo por um determinado tempo.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

A defesa também entrou com uma ação contra um pedido de reintegração de posse feito pelo IDR no ano passado, ou seja, dois processos correm na Justiça envolvendo o terreno. “(A casa e a área) estão numa única matrícula. A área inteira é ele quem cuida, planta, é um pequeno agricultor que sobrevive deste terreno. Não é um processo fácil, mas encontramos vários precedentes, por isso, existe a esperança (de conquistar a área). A área, por ser do Estado, teria que ter função social, que nunca foi exercida, já que era para fim de pesquisa, mas nunca foi usada”, pontuou.

O instituto já teria feito um pedido de reintegração há dez anos, entretanto, desistiu posteriormente. A mesma medida teria sido adotada, pelo menos, mais uma vez ao longo dos últimos anos, porém, sem sucesso. “Nunca teve nenhuma negociação entre meu cliente e o IDR. Entraram direto com a ação no lugar que ele reside”, afirmou o advogado Alfredo Lima Pinto.

Procurado pela FOLHA, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o pedido de usucapião. “A Procuradoria-Geral do Estado já entrou com uma ação de reintegração de posse para esta ára, é que é ocupada irregularmente”, diz a nota.