CMTU contesta parecer e cita aval de TCE e Controladoria da Câmara ao contrato

Ausente na sessão de ontem da Câmara em que foi apresentado o relatório da Comissão Especial de Transportes Públicos que pediu abertura de uma comissão especial de investigação para apurar o contrato entre o município e as empresas de transporte público da cidade, o presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Marcelo Cortez, contestou os apontamentos dos vereadores do colegiado.

Em entrevista à FOLHA após a sessão, Cortez afirmou que em relação ao controle do número de usuários isentos de tarifa – idosos, agentes comunitários de saúde e forças de segurança - o município não pagou “nenhuma gratuidade” do sistema às empresas concessionárias. “Só é paga gratuidade daqueles que passam pela catraca, quem não passa não é considerado isento para efeito de sistema. Os idosos estão sendo cadastrados e tão logo isso aconteça passarão pela catraca e serão considerados isentos para efeito de sistema. O apontamento (do relatório) de que foram pagas gratuidades não se mostra razoável nem é o que acontece”, afirmou.

Em relação à alegada falta de dados que justifiquem o reequilíbrio econômico-financeiro no contrato, com aditivo de R$ 20 milhões feito em 2021 para compensar a perda de passageiros de 2020, o presidente da CMTU afirmou que tanto o TCE (Tribunal de Contas do Estado) quanto a própria Controladoria Jurídica da Câmara apontaram que a medida se fazia necessária em razão da queda do número de passageiros provocada pela pandemia de Covid-19.

“Primeiro é preciso esclarecer que não se trata de subsídio, é reequilíbrio econômico-financeiro, uma obrigação legal, a lei determina e impõe. Quando estávamos fazendo o estudo do reequilíbrio, o TCE elaborou um parecer constando que deveria ser feita a gestão da crise em decisões compartilhadas com os concessionários e que devido à pandemia e à queda vertiginosa de passageiros o reequilíbrio era imposição que deveria ser feita”, disse Cortez. “A própria Controladoria da Câmara concluiu que foi apontada a necessidade de se fazer o reequilíbrio e que de acordo com os números e as planilhas apresentados deveria ser cumprido o que o contrato determina”.

O gestor reiterou que na análise do valor a ser concedido para o reequilíbrio as empresas abriram mão de parte da remuneração de capital e que, portanto, tiveram “taxa zero de lucro”. “O que elas receberam foi a diferença entre o custo do sistema e a receita auferida no período”, afirmou. Cortez afirmou que por se tratar de um tema complexo e importante para a cidade, a concessão do serviço de transporte público deve ser tratada com responsabilidade. Ele justificou que não compareceu à sessão na Câmara porque não foi convidado. E reiterou que todos os dados relacionados ao contrato de concessão do serviço de transporte público da cidade estão disponibilizados no site da própria CMTU.

EMPRESAS

A TCGL meio de sua informou, por assessoria, que não irá se manifestar. A Londrisul, que opera 35% das linhas no sistema, respondeu em nota que vê com perplexidade o relatório. “A única fonte de custeio do transporte vem da arrecadação da tarifa. Com a redução drástica do número de passageiros, a arrecadação do sistema sofreu, igualmente, redução proporcional. Os custos para manter o sistema operando, pelo contrário, só fizeram aumentar (...) O município nada mais fez de cumprir o contrato de concessão, permitindo que o sistema se mantivesse operante, mesmo nesse cenário caótico. Nenhum repasse foi feito à empresa sem que tivesse respectiva comprovação documental.” (Diego Prazeres e Guilherme Marconi)