“CPI do sertanejo”: Justiça limita cachês em Alagoas

São Paulo - Pela primeira vez desde que as investigações de shows de sertanejos, que ganhou o apelido de “CPI do sertanejo”, começaram, a Justiça determinou um limite de cachês pagos com verba pública para estado e município.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8) após pedido do Ministério Público de Alagoas. Foi determinado que o estado e a cidade de Viçosa, que pagou um cachê em torno de R$ 600 mil para o cantor Wesley Safadão, não podem ultrapassar os valores de R$ 50 mil e R$ 20 mil, respectivamente, na contratação de artistas. O show no interior do estado também foi cancelado após pedido do Ministério Público de Alagoas.

O município não pode ultrapassar R$ 100 mil na contratação geral de artistas, segundo a decisão, enquanto esse limite fica em R$ 500 mil para todo o estado —mas o texto não deixa claro se esses valores são só para as festas de São João especificamente. A juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar também determina que o descumprimento da decisão acarreta multa de R$ 100 mil.

A Justiça argumenta que não há justificativa para um gasto desse porte em shows enquanto “condições básicas de vida digna dos cidadãos não estão sendo atendidas”. O documento ressalta que cidades do estado também entraram em emergência devido às fortes chuvas no último mês.

“O que se vê na prática é a velha política iniciada na Roma antiga do ‘pão e circo’ que entrega aos cidadãos um lazer esporádico e momentâneo, em detrimento de condições estruturantes, que convergiriam para a formação de indivíduos socialmente emancipados e com condições dignas de vida”, argumenta a juíza.

A decisão compara que o valor gasto no show de uma hora de Safadão é o suficiente para pagar um mês de trabalho de cerca de 160 professores da educação básica ou 200 enfermeiros.