Após audiência, Belinati volta a defender alterações na Cidade Limpa
Projeto de lei, que flexibiliza regras de publicidade, foi tema de debate público na Câmara Municipal na segunda-feira (14); prefeito diz que é preciso adequar legislação a novas realidades
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), voltou a defender nesta terça-feira (14) o projeto de lei que altera a Lei Cidade Limpa. A legislação, que define o regramento publicitário, foi instituída há 10 anos e considerada à época um marco no ordenamento urbano. A norma acabou com a excessiva poluição visual de placas publicitárias que eram sobrepostas no centro de Londrina, quando não havia um limite claro para instalação de outdoors. O projeto foi debatido com a população na noite desta segunda-feira (13), em audiência pública híbrida convocada pela Câmara Municipal de Londrina.
“A lei Cidade Limpa foi importante, mas o mundo mudou e precisamos adequá-la à realidade atual. Estamos falando em mudanças como iluminação em painéis de Led. Nós queremos nos adequar à realidade do Brasil e do mundo. Houve a audiência pública e eventuais sugestões e propostas serão analisadas ou pela Câmara ou pela prefeitura para que a gente possa ter consenso desse modelo novo para a cidade de Londrina”, respondeu o prefeito durante coletiva de imprensa na sede do Iles (Instituto Londrinense de Educação de Surdos).
Entre as propostas de flexibilizar a lei vigente, o projeto de lei enviado pelo Executivo permite anúncios indicativos em muros, seja por meio de pintura ou de placas que não avancem mais de 15 centímetros sobre o passeio, desde que o muro seja de propriedade do estabelecimento ou exista autorização por escrito do proprietário. O projeto também retira a limitação de 5 metros de altura para anúncio indicativo em totens ou estruturas tubulares, exigindo, acima desta altura, documento de responsabilidade técnica e seguro para cobrir eventuais danos a terceiros. Outra mudança prevista é a ampliação do anúncio indicativo de 30% para 45% da medida linear da testada (frente) do imóvel e a possibilidade de colocação também de anúncios publicitários, desde que dentro dessa porcentagem
ALTERAÇÕES
Participaram da audiência pública na Câmara, na segunda-feira (13), representantes de empresas de outdoor, da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), da sociedade civil, de entidades profissionais e da Federação das Associações de Moradores do Estado do Paraná.
As alterações trazidas pelo projeto foram apresentadas pelo diretor de Operações da CMTU, Álvaro do Nascimento Marcos. Segundo ele, a proposta é resultado de mais de um ano de estudos feitos por uma comissão técnica formada na companhia. “Surgem situações novas que muitas vezes a lei não previa na época. […] O projeto de lei passa a permitir publicidade móvel, como aquelas bandeiras conhecidas como windbanners, que chamam a atenção para o imóvel sem grandes impactos visuais. Hoje, mesmo estando a bandeira no recuo, o fiscal autua e é cobrada multa de R$ 1 mil”, afirmou. Sobre a dispensa de cumprimento de normas por grandes marcas, Marcos disse que “Londrina é a única cidade em que o McDonalds não tem os arcos do M e em que a Havan não tem sua estátua”.
Para o vereador Roberto Fú (PDT), várias alterações previstas no projeto são positivas. Por outro lado, ele criticou a proposta de mudança na forma de regulamentação de anúncios publicitários no mobiliário urbano da cidade, como nos pontos de ônibus. A normatização deixaria de ocorrer por meio de lei de iniciativa do Executivo e passaria a ser feita em regulamento próprio a ser expedido pelo Poder Público por decreto. “Acho perigoso tirar o direito de o Legislativo decidir. Uma das funções principais do Legislativo é fiscalizar”, defendeu o parlamentar, que pretende apresentar uma emenda para modificar esse ponto do projeto. A matéria já passou pela Comissão de Justiça, agora volta a ser encaminhada para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e só depois irá a plenário.