CEI do transporte público deve ser ‘engavetada’ na Câmara

A presidente da Comissão de Transportes na Câmara Municipal, vereadora Mara Boca Aberta (Pros), não angariou votos suficientes para conseguir abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) com o objetivo de apurar supostas irregularidades e falta de cumprimento de parte do contrato do transporte coletivo entre o município e as duas concessionárias que operam o serviço na cidade. Além dela, assinaram o documento digital apenas Roberto Fú (PDT), Claudemir dos Santos, o Santão (PSC), e Jessica Moreno, Jessicão (PP), que foi a relatora do colegiado. Os quatro formam o bloco que tem feito oposição mais sistemática ao prefeito Marcelo Belinati (PP) na Casa.

Assim, até o inicio da noite de ontem (14) apenas quatro dos 19 vereadores assinaram o pedido, mas para apresentar a proposta em plenário eram necessários no mínimo sete votos.

Os vereadores Giovani Mattos (PSC) e Beto Cambará (PODE), que participaram da comissão, também não corroboraram com um dos apontamentos feitos pelo relatório apresentado há duas semanas. Além dos sete votos, o pedido teria ainda que seguir para análise jurídica e depois seriam precisos ao menos 10 votos em plenário para abertura da CEI, mas agora deverá ser engavetado.

O trabalho de investigação iniciado pela Comissão dos Transportes apontou suposta falta de justificativa para os R$ 20 milhões repassados pela prefeitura às empresas de ônibus em 2021. A comissão ainda diz que as empresas não possuem controle do número de usuários isentos, e que o projeto de subsídio de R$ 25 milhões aprovado no início deste ano também não teria justificativa. Os argumentos foram rebatidos pelo presidente da CMTU, Marcelo Cortez, que alega que as mudanças feitas para reequilíbrio tiveram aval do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e foram feitas para manutenção do serviço diante da crise de queda de passageiros acentuada na pandemia. O gestor ainda disse que o município não pagou pelas gratuidades e que o relatório do número de isentos continua em análise.

Para Mara Boca Aberta, os contratos deveriam passar por uma auditoria mais severa por meio da CEI para confrontar dados. “Nós temos base para essa investigação. Foi um trabalho de mais de 5 mil páginas e pedidos de respostas da CMTU que não foram a contento como no subsídio e na transparência do contrato”, disse, sobre linhas suprimidas e da renovação da frota. Sobre a falta de votos, a vereadora apontou que os demais parlamentares formam uma base governista pró- Belinati. “Eles não querem se comprometer ou estão envolvidos com candidatura a deputado e não com interesse real da cidade.”

O líder do prefeito na Câmara, Fernando Madureira (PTB), afirmou que o relatório apresentado pela Comissão contém dados distorcidos. “O relatório não é só insuficiente para uma CEI, como incoerente e distorcido.” Segundo ele, não foi feito pela gestão Belinati (PP) qualquer trabalho para tentar barrar o pedido de CEI na Casa. “Ouvimos aqui na Casa o prefeito, o Marcelo Cortez, e eles responderam tudo de forma clara. O que foi colocado no papel (pela Comissão) foi outra coisa.”