O pedágio e o ISS dos municípios

Sete meses depois do fim dos contratos das concessionárias de pedágio no Paraná (e a suspensão das cobranças das tarifas) ainda é grande a expectativa sobre como ficará o serviço quando entrar em operação o novo projeto de concessão à iniciativa privada.

O antigo modelo do Anel de Integração, que esteve em vigor até 21 de novembro do ano passado, tinha os preços considerados os mais caros do país.

Se o fim da cobrança das tarifas nas estradas do Paraná trouxe alívio para o bolso dos motoristas, as cidades sentiram o impacto do fim dos repasses do ISS (Imposto Sobre Serviço), pois houve redução de R$ 133,6 milhões entre as arrecadações municipais.

A cidade no Paraná que mais recebeu ISS dos pedágios em 2021 foi Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Foram R$ 10,9 milhões. O valor representa 8% de todo o ISS arrecadado no ano.

Também nos Campos Gerais, Tibagi, de apenas 20 mil habitantes, recebeu R$ 6,1 milhões de ISS ano passado. O valor representa 6% de todo o orçamento anual da cidade.

Um motorista ouvido pela reportagem, que viajava de Curitiba a Laranjeiras do Sul, no Centro-Oeste, contou que gastava R$ 137,40 em tarifas, ida e volta, para o trajeto de 363 km. Outro motorista entrevistado, um caminhoneiro que percorre todo Paraná, disse que chegava a pagar R$ 6.000 por mês com pedágios.

Segundo ele, economicamente, foi muito bom o fim da cobrança nesses sete meses. Mas reclamou que o serviço de conservação tem deixado a desejar, como falta de acostamento e terceira faixa.

Há reclamações também de estradas esburacadas, falta de guincho, ambulâncias, sinalização e falta de luz em praças de pedágio desativadas.

Parlamentares pediram ao TCU (Tribunal de Contas da União) a revisão do edital, que prevê contratos de 30 anos, o que deve atrasar a aprovação do novo modelo em, no mínimo, dois meses.

Em nota, o DER (Departamento de Estradas e Rodagens)

do Paraná informou que já foram contratados e estão em andamento serviços de conservação e operação de tráfego, que incluem conservação, limpeza, sinalização, inspeção, guincho e segurança viária.

O Ministério da Infraestrutura informou, também em nota, que o projeto de concessão à iniciativa privada está em análise no TCU e que somente após a avaliação publicará o edital de licitação.

Em que pese a revisão do edital pelo TCU, é certo que haverá um novo projeto de concessão e o que se espera é que, ao contrário do modelo anterior, o futuro contrato realmente seja benéfico ao povo paranaense. Desde a sua implantação, em 1997, no governo Jaime Lerner, o pedágio se tornou uma verdadeira novela no Paraná, quando o que sempre se esperou foi que funcionasse a tese do pedágio, simples e válida: quem usa a estrada paga um preço justo pelo ir/vir e, em contrapartida, aquele que recebe oferece serviços de qualidade e segurança para o usuário.

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