Rede aciona MPF contra sigilo sobre agentes em caso Genivaldo

Brasília - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta quinta (23) no MPF (Ministério Público Federal) um pedido de abertura de investigação acerca do sigilo de 100 anos que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) teria imposto sobre processos administrativos em que a corporação apura a conduta de agentes envolvidos no caso de Genivaldo Santos, morto no fim de maio depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura e submetido a inalação de gás lacrimogêneo.

O requerimento, também assinado pelos deputados da Rede Túlio Gadelha e Joênia Wapichana, ocorre depois de o site Metrópoles ter afirmado que um pedido de acesso aos documentos, feito via LAI (Lei de Acesso à Informação) foi negado pelo órgão.

O pedido da Rede somase a um processo aberto pelo

MPF de Sergipe. O coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias, abriu nesta quinta procedimento para investigar suposta classificação como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares já concluídos e que dizem respeito aos policiais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo.

A investigação analisa se a medida pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, contrariando a LAI e a Constituição Federal. A CGU (Controladoria Geral da União) afirma que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.” A PRF não se manifestou até o fechamento desta edição.