Suspeita de interferência de Bolsonaro leva caso Milton Ribeiro ao STF
MPF apontou indício de vazamento da operação policial que prendeu o ex-ministro da Educação e possível interferência ilícita por parte do presidente da república
Brasília - Após suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas apurações, o juiz Renato Coelho Borelli enviou os autos das investigações sobre o exministro Milton Ribeiro e pastores suspeitos de atuarem no Ministério da Educação para análise do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado, da Justiça Federal do Distrito Federal, deu a decisão após o Ministério Público Federal apontar “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
Em interpretação telefônica que captou conversas do ministro, Ribeiro afirma que “ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste”. “Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né...”, afirmou o exministro, segundo as transcrições. A Folha de S.Paulo apurou que esse “ele” mencionado por Ribeiro como uma possível referência a Bolsonaro.
Nos diálogos interceptados, o ex-ministro afirma que teme a medida. “Eu acho assim, que o assunto dos pastores... é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de... o processo... fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?”, disse a um interlocutor.
Além dessa conversa telefônica, outro motivo para a remessa foi a mensagem enviada a colegas pelo delegado federal responsável pelo pedido de prisão de Milton Ribeiro, de que houve “interferência na condução da investigação”. Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi “prejudicada” em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.
A Procuradoria cita que o ex-ministro “não foi conduzido [de São Paulo] ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos”.
O juiz Borelli determinou a interrupção de interceptações telefônicas dos investigados e a remessa do processo para o Supremo. Ele solicita que a ministra Cármen Lúcia, que ficou responsável por decisões nas investigações sobre Milton Ribeiro quando ele era ministro, seja a relatora do caso.
Milton Ribeiro foi preso preventivamente na última quarta (22) por decisão de Borelli e solto um dia depois, após determinação do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Também foram presos, entre outros, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, disse que recebeu com surpresa a decisão da remessa dos autos para o STF. “Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação”, afirmou o advogado, em nota.
Ribeiro é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.