O aborto e o poderio de juízes e juízas

Tomar ciência da trajetória de mulheres que, por lei, têm o direito ao aborto e precisam de ajuda para ir a outro país interromper a gravidez, permite-nos refletir sobre o quanto estamos distantes de ser uma nação que respeita e cuida da saúde de suas mulheres. O site The Intercept Brasil fala da triste experiência de Aline que, após o nascimento de sua primeira filha, ficou na fila do SUS por quase um ano para colocar um DIU, não conseguiu e acabou engravidando pela segunda vez.

Seu sofrimento começou na primeira gestação, durante a qual foi contaminada pela Covid-19, tendo tido um AVC durante o parto que lhe deixou sequelas e uma paralisia por seis meses. Após o parto, ficou 7 dias na UTI e teve surtos psicóticos durante o puerpério. A Covid atingiu também o feto e fez com que a bebe só fosse para casa após dois meses de internamento. Em 24 de maio de 2021, quando Aline estava na 14ª semana da segunda gestação, foi aberto um processo junto ao Judiciário de Alagoas, para a autorização do aborto pelo SUS, movimento esse não necessário, porque o aborto é garantido por lei quando a mulher corre risco de vida.

O marido teve que deixar o emprego, como Jovem Aprendiz, para cuidar da filha de um ano e da esposa. Segundo o Intercept, “os remédios controlados que a jovem deveria tomar – o anticonvulsivante e ansiolítico Clonazepam e o antipsicótico Olanzapina – têm uso proibido durante a gravidez, pelo risco de malformação fetal. Fora isso, o quadro de eclâmpsia, pressão alta durante a gestação, seguida de convulsões, acendia um alerta sobre o risco à vida da gestante durante um próximo parto.”

Somente dois meses após a abertura do processo, os juízes concluíram, manifestando-se contrários. O Milhas Pela Vida das Mulheres levou Aline à Colômbia para fazer o aborto. O Milhas é “Uma rede de mulheres proativas advogando pelo direito de escolha no Brasil”, que pode recorrer à Argentina e também ao México. Segundo seu site, com base em dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) e do Ministério da Saúde, desde setembro de 2019, por causa de complicações ligadas ao aborto clandestino e inseguro, 3.874 mulheres morreram e 661.888 foram internadas pelo SUS, com um gasto superior a 13 milhões de reais.

Só juízes são desumanos com as mulheres que têm o direito ao aborto dentro da lei? Não. O caso divulgado na mídia, neste mês, envolvendo a juíza Joana R. Zimmer, de Florianópolis, comprova. Ela manteve, em um abrigo, uma menina de 11 anos, vítima de estupro e grávida, para evitar que fizesse um aborto autorizado. A mãe, em desespero, pedia pelo aborto. Estou

certa de que se a menina fosse filha ou irmãzinha da juíza, ela não teria impedido o aborto e nem mesmo feito a odiosa pergunta: “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”.

A promotora Mirela D. Alberton também contribuiu para acentuar a tortura. É algo inimaginável: duas mulheres com formação universitária, sem a mínima sensibilidade e humanismo diante de uma criança de 11 anos naquela situação. A menina passou por violência e tortura psicológica e física várias vezes: primeiro, ao ser estuprada; depois, ao ver e sentir gerar, em seu corpo ainda criança¸ um feto; em seguida, nas instituições por onde passou, como o HU, por exemplo, em que não foi socorrida conforme lhe era de direito, com a interrupção da gravidez; e, finalmente, nas mãos das profissionais do Direito, mal preparadas e desumanas. Para impedir o aborto de um feto, a juíza deteriorou a saúde mental da menina e provocou o abortamento de sua infância e de sua adolescência.

Para pensar mais sobre as implicações do poderio de que aqui trato, sugiro o vídeo do Youtube: Uma história Severina. Nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), um casal pernambucano, pobre e humilde, enfrentou um longo martírio e só conseguiu aprovação para interrupção da gravidez no sétimo mês de gestação, em maio de 2005.Triste saber que histórias cheias de torturas, como essas, não são raridades, mas se repetem continuamente.

Triste saber que histórias cheias de torturas, como essas, não são raridades, mas se repetem continuamente

Mary Neide Damico Figueiró é psicóloga, doutora em Educação, professora aposentada da UEL e autora de 4 livros sobre Educação Sexual