Oposição entrega pedido de CPI para investigar o MEC
Próximo passo para a instalação da comissão é a leitura do requerimento por Pacheco, que vem sendo pressionado por governistas a frear iniciativa
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (RedeAP), protocolou ontem (28) o requerimento para a instalação de uma CPI para investigar o balcão de negócios do Ministério da Educação sob o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O próximo passo para a instalação da comissão é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sendo que não há prazo para isso. Senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas até a meianoite do dia em que o documento for lido em plenário.
Pacheco vem sofrendo pressão dos governistas para que segure a instalação da comissão, mas outros parlamentares da Casa ainda consideram sua posição uma incógnita. Na semana passada, o senador mineiro chegou a afirmar que a proximidade das eleições “atrapalha” uma CPI.
Nos últimos dias, no entanto, ele tem sinalizado que a análise do requerimento será “regimental”, e não “político”, e que vai abrir a comissão se o requerimento preencher todos os requisitos. No ano passado, Pacheco segurou a instalação da CPI da Covid por quase dois meses, mas depois foi obrigado a instalá-la após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O requerimento protocolado por Randolfe Rodrigues -coordenador da campanha do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva - conta com a assinatura de 30 senadores, três a mais que o necessário.
No entanto, nos últimos dias, lideranças do governo iniciaram uma ofensiva para tentar barrar a instalação. Um dos flancos é justamente buscar retirar a adesão ao documento. Os governistas investem, sobretudo, na retirada das assinaturas do senador Giordano (MDB-SP) e do líder do MDB, Eduardo Braga (AM).
Em outra frente, lideranças governistas também apontam que possuem três CPIs já protocoladas anteriormente e argumentam que a instalação deve seguir uma ordem de antiguidade. Governistas ameaçam ingressar com ação no STF para que esse critério seja seguido.
Em anos eleitorais, as atividades legislativas costumam registrar uma diminuição no ritmo. Pelo menos um terço do Senado vai buscar a reeleição ou articula outras candidaturas. Os governistas também pressionam Pacheco para que não instale a comissão de inquérito da oposição.
O requerimento para a instalação da CPI havia sido inicialmente sugerido em abril deste ano e chegou a reunir as assinaturas necessárias. No entanto, após pressão do governo, três senadores recuaram e praticamente sepultaram a criação da comissão.
A iniciativa ganhou novo impulso após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, na semana passada. Em poucos dias, Randolfe Rodrigues reuniu as assinaturas que faltavam, angariando até mesmo o apoio de bolsonaristas, como a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).