Prefeitura adota dispensa de licitação para tentar concluir UBS Fraternidade

A Prefeitura de Londrina dará início a um processo de dispensa de licitação para contratação direta de empresa, que ficará responsável por concluir a construção da Unidade Básica de Saúde da Vila Fraternidade, na zona leste. Iniciada em 2020, o contrato firmado mediante licitação foi rescindido em abril de 2021 por problemas de regularidade fiscal da empresa. O prédio original foi demolido em 2014.

Como as participantes dessa licitação manifestou interesse em dar continuidade à obra, foi necessário iniciar novo processo. Desde 2021, foram publicados quatro editais de licitação, mas não houve interessados.

A Lei de Licitações, lei federal n° 8.666 de 1993, prevê no artigo 24 item V que o poder público faça contratação direta de empresa privada na ausência de interessados à licitação anterior, mantendose todas as condições preestabelecidas. Ou seja, valores da obra, termos de referência e demais documentos técnicos anexados ao edital de Licitação serão mantidos no processo de dispensa.

COLETA DE PROPOSTAS

Com a solicitação formalizada pela secretaria de Saúde à Gestão Pública, nesta semana terá início a coleta de propostas. As solicitações serão encaminhadas às empresas apontadas pela secretaria de Obras e Pavimentação, que possuam perfil e quadro técnico em condições de atender ao projeto.

“O Município fez todas as tentativas possíveis de licitar a finalização da obra, mas, infelizmente, não encontrou interessados. Segundo levantamento que fizemos, o fato de encontrar-se inacabada desperta resistência das empresas. Como se trata de um equipamento de saúde de extrema importância para a população, entendemos que a dispensa é o caminho legal que mais atende ao interesse público”, afirmou o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.

As empresas abordadas pela Prefeitura terão um prazo para enviar a documentação habilitatória e sua proposta comercial, em planilha orçamentária. “Essa documentação e a planilha serão avaliadas pelo corpo técnico da Secretaria de Obras e será selecionada a empresa que ofertar o menor preço”, explicou.

“É uma UBS com um caráter assistencial muito relevante para sua comunidade, formada em sua maioria por idosos. Por isso, todos os esforços da Prefeitura são no sentido de, muito em breve, retomar a construção”, afirma o secretário de Saúde, Felippe Machado. (Com informações do N.Com)

O Município fez todas as tentativas de licitar a finalização da obra, mas, infelizmente, não encontrou interessados”