Força-tarefa da prefeitura prevê fiscalização de imóveis abandonados

Há pouco mais de três semanas, a Prefeitura de Londrina anunciou uma força-tarefa de fiscalização de imóveis abandonados e abordagem social para acolhimento das pessoas em situação de rua, que estejam nestes locais. A ação foi dividida em duas etapas, sendo a primeira o serviço de abordagem e em seguida, a notificação dos proprietários e a ação de fechar os imóveis com lacre. A ação foi anunciada na semana em que foi realizada uma reunião entre comerciantes, PM e prefeitura para discutir segurança na rua Guaporé.

A iniciativa se deu pelo volume de denúncias de perturbação de sossego, de atos de violência, de uso de drogas, de acúmulo de lixo e de proliferação de animais peçonhentos e transmissores de doenças endêmicas, em espaços abandonados em todas as regiões.

“Esse é um fenômeno que aumentou muito depois da pandemia, em função do crescimento da miséria e de problemas de saúde mental, que muitas pessoas estão passando. A Prefeitura vai iniciar os trabalhos com o acolhimento feito pela assistência social e pelo Consultório de Rua, e depois irá com os fiscais e a guarda municipal para notificar os proprietários e lacrar os espaços que apresentarem perigo à sociedade”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, durante o anúncio da operação, no dia 3 de junho.

A FOLHA procurou a Prefeitura

Municipal para uma atualização sobre esta força-tarefa, já que a expectativa era quer os trabalhos tivessem iniciado, e aguarda um retorno.

PROJETO DE LEI

Paralelamente à força-tarefa a prefeitura pretendia encaminhar à Câmara de Vereadores um PL (Projeto de Lei) regularizando, no âmbito municipal, a legislação nacional referente à perda da propriedade dos imóveis abandonados. De acordo com o artigo 1.275 do

Código Civil Brasileiro são causas legais para a perda da propriedade do imóvel o abandono ou perecimento da coisa.

A novidade do PL é que além de lacrar os imóveis abandonados, a Prefeitura poderá utilizar os espaços como seu, seja para a prestação de serviços públicos ou usos afins. com N.Com)

Denúncias de imóveis abandonados podem ser feitas pelo 153 da Guarda Municipal