Reunião com governadores fixa prazo sobre obras e não aborda ICMS, diz Padilha

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, deu detalhes sobre a reunião de Lula (PT) com os governadores, realizada nesta sexta-feira (27).Do encontro, nasceu o chamado Conselho da Federação, que, segundo

Padilha, será um “instrumento único e inovador do país para as agendas comuns nos três níveis de governo”. O Conselho também divulgou a chamada Carta de Brasília [leia abaixo]. No âmbito do novo Conselho, Lula e os governadores estabeleceram datas para pensar a conclusão de obras não acabadas no país.Os governos estaduais e demais consórcios regionais terão que apresentar as prioridades a serem finalizadas entre os dias 3 e 10 de fevereiro, detalhou Padilha. Novas reuniões serão realizadas a partir de 13 de fevereiro para definir as áreas de atuação de cada obra, disse o ministro. No encontro com os governadores, um tema ficou de fora: a retomada da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis -o que gerou queda de arrecadação dos estados.”Não foi tratado desse tema. Temos uma MP que foi enviada para o Congresso que da isenção até o final do ano no caso do gás, diesel, sobretudo pelo impacto que isso tem na cadeia inflacionária para as famílias”, disse Padilha.Os impostos federais PIS/Cofins sobre a gasolina também ficaram de fora.

Além disso, o ministro afirmou que também haverá conversas dos representantes federais e estaduais com o STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da alíquota do ICMS a ser cobrada.