Primeiro lote do IPTU vence na próxima terça-feira (31)
Pagamentos à vista dão direito exclusivo a descontos que variam de 10% a 15% sobre o valor total; segundo lote vence no dia 17 de fevereiro
Os contribuintes que receberam os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, referentes ao primeiro lote enviado em janeiro, contam com mais alguns dias para realizar os pagamentos, já que o prazo do primeiro lote vence nesta terça-feira (31). Vantagens com descontos nos pagamentos são válidas, exclusivamente, para quem realizar a quitação à vista. Nesse caso, é possível obter de 10% até 15% de abatimento sobre o valor total do IPTU (mais detalhes abaixo).
A primeira leva encaminhada este ano pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), via Correios, totalizou 125.972 unidades de carnês com vencimento nessa data. O montante corresponde a R$239.219.526,11 em valor total lançado para a primeira fase. Destes, mais de R$ 70 milhões foram recebidos pelo Município, até esta sexta-feira (27).
O contribuinte pode acessar, a qualquer momento, o Portal da Prefeitura para verificar as informações de valores relacionados ao imposto e realizar pagamentos. Basta digitar os números de inscrição imobiliária e o CPF do titular do imóvel para obter os dados de forma rápida e prática. Isto vale tanto para quem está inserido no primeiro lote do IPTU 2023, como para os contribuintes que estão recebendo a segunda tiragem dos carnês, que somam mais 131.716 unidades, com vencimento para 17 de fevereiro. Quase todas as correspondências do segundo lote, cerca de 90%, já foram enviadas.
O documento do carnê traz, além dos valores do IPTU (exercício 2023), a taxa da coleta de lixo, cuja cobrança é feita baseada nos gastos operacionais do ano anterior (2022), conforme lançamentos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O montante relacionado à coleta de lixo é dividido pelo número de coletas realizadas semanalmente atendendo os imóveis.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, reforçou que os descontos do IPTU 2023 valem apenas para os pagadores no formato à vista. “É uma oportunidade a ser levada em conta pelos contribuintes e o balanço que temos, por enquanto, bem como a tendência das últimas edições, já aponta que a maior parte das pessoas está preferindo efetuar os pagamentos em cota única com desconto. Ainda temos alguns dias de prazo pela frente para o primeiro vencimento, no dia 31 de janeiro, então é importante que todos inseridos no lote 1 fiquem atentos com essa data e não percam a chance de quitar seu IPTU contando com descontos de 10% até 15%, garantidos por lei”, destacou.
Perez ressaltou que, desde 2018, após o prefeito Marcelo Belinati ter sancionado a Lei nº 12.627, criando descontos variáveis e progressivos para quem paga o IPTU à vista, muitas pessoas estão conseguindo elevar, ano após ano, seus percentuais de desconto. Por este programa, o desconto regular, de 10%, é acrescido de 1% ao ano, sucessivamente, até chegar ao máximo de 15%.
“Se um contribuinte paga R$ 1 mil de IPTU e tem direito aos 15% em 2023, por exemplo, terá R$ 150 de desconto. Em vários anos somados, há um desconto considerável, e, portanto, é uma alternativa mais vantajosa que o parcelamento, quando possível. E quem atingiu os 15% em 2023, e continuar pagando à vista, permanecerá com esse direito ativo nos anos seguintes. Vale lembrar que, se a pessoa pagou o IPTU à vista nos últimos anos, mas no atual exercício acaba não fazendo desse modo, perderá o direito de pagamento diferenciado e retornará à estaca de desconto de 10% no próximo ano”, detalhou Perez.
Além dos pagamentos regulares por boleto bancário, a novidade do IPTU 2023 é a opção facilitada de pagamento pelo método PIX, que vale para quitações no formato à vista ou por parcelamento.