Lula deve enfrentar resistência para emplacar nova âncora fiscal
Para analistas políticos e senadores, governo terá obstáculos para aprovar reforma tributária no Congresso Nacional
Brasília - Recém-empossado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu aprovar uma reforma tributária como a prioridade de seu governo no Congresso Nacional para os primeiros meses de 2023. Na avaliação de analistas políticos e senadores, tanto da base governista quanto da oposição, a opção legislativa do novo governo é acertada.
Perseguida há anos por diferentes presidentes, a reforma busca tornar mais simples e justo o cipoal de impostos, taxas e contribuições cobrados do sistema produtivo e dos cidadãos, de modo a estimular o consumo, atrair investidores, dinamizar a economia, gerar empregos, aumentar a arrecadação estatal e garantir mais verbas para políticas públicas.
“A reforma tributária finalmente vai sair do papel”, afirma o senador Humberto Costa (PTPE), que fez parte do governo de transição, no fim de 2022, e foi ministro da Saúde de Lula entre 2003 e 2005. “Existem propostas de reforma que tramitam há tempos no Senado e na Câmara e estão prontas para serem votadas. Basta que sejam ajustadas ao programa de governo de Lula.
— Como a reforma tributária é de interesse do país, não tenho dúvida de que o Parlamento fará a sua parte”, diz o senador Carlos Viana (PLMG), correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro. “É urgente que se reduzam o encargo das empresas e o custo-Brasil e que se torne o pagamento de tributos mais equilibrado.”
A urgência de uma modernização tributária decorre dos resultados negativos do país nos últimos tempos em indicadores como contas públicas, juros, desemprego, emprego informal, insegurança alimentar, pobreza e crescimento econômico.
Entre os objetivos da reforma tributária está estimular a economia e reduzir a inflação
Existem sobre a mesa diferentes propostas de reforma tributária. A mais recente delas, apresentada em dezembro, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
As mais adiantadas são a PEC 110/2019, que tramita no Senado, e a PEC 45/2020, que é analisada na Câmara. Um dos formuladores desta última proposta é o economista Bernard Appy, que ocupa no Ministério da Fazenda o cargo de secretário extraordinário da reforma tributária.
O cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), acredita que a reforma desenhada por Appy é a que tem mais chances de vingar. “Na eleição presidencial de 2018, essa proposta teve o apoio dos principais candidatos, incluindo Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Marina Silva. A exceção foi Jair Bolsonaro. Por mais espinhosa que uma reforma tributária seja, por afetar múltiplos interesses e deixar ganhadores e perdedores, a proposta de Appy congrega apoio maior do que propostas anteriores.”
Couto enxerga outro fator que abrirá caminho para o avanço da reforma tributária no Congresso. O governo Lula, de acordo com ele, colocará para funcionar novamente as engrenagens típicas do presidencialismo de coalizão.
Dada a multiplicidade de partidos políticos, o governante normalmente não dispõe de maioria automática no Legislativo. Pelas regras do presidencialismo de coalizão, ele precisa abrir-se à negociação política com os parlamentares de modo a atraí-los para a base governista.
No caso dos partidos de oposição, o presidente tem que angariar o apoio deles pelo menos na votação de projetos importantes.
“Bolsonaro fez uma coisa bastante curiosa como presidente. Embora tivesse uma base parlamentar que o protegia, ele abdicou da condição de líder de uma coalizão legislativa, aquele que faz a agenda do governo avançar. Ele mandava projetos importantes para o Congresso e dizia: ‘Já fiz a minha parte e não tenho mais nada a ver com isso. Agora o problema é do Senado e da Câmara’”.
Isso deve mudar. Lula tende a se empenhar e retomar o protagonismo do Poder Executivo porque foi assim que ele se comportou em seus dois mandatos anteriores. Ele teve contato próximo com os parlamentares, participou de negociações e dialogou, tudo o que Bolsonaro não fez.
O cientista político João Feres Júnior, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), concorda com essa avaliação. “Bolsonaro fez um governo atípico no Brasil porque, em termos de políticas públicas e legislação, empenhou-se muito pouco em ser protagonista. Nem mesmo a pauta ultraconservadora que ele tanto defendeu teve avanços ou provocou grandes debates parlamentares. Em vez de ter uma agenda de políticas públicas, teve uma agenda de desmonte do Estado. Além disso, ele governou mais por decretos assinados por ele próprio do que por leis aprovadas pelo Parlamento. Como o governo Lula é mais propositivo, certamente voltaremos ao paradigma anterior do presidencialismo de coalizão, que é o mecanismo que garante a governabilidade.”
Senadores e analistas políticos também apontam como acertada a segunda prioridade legislativa do governo Lula para os próximos meses: a aprovação de um novo arcabouço fiscal, incluindo alguma âncora que substitua o teto de gastos no controle das contas públicas.
Aprovado na virada de 2016 para 2017, o teto se mostrou insustentável especialmente após os gastos expressivos do Estado decorrentes da pandemia de covid-19, iniciadaem2020.
Feres Júnior explica que o teto de gastos criou “um problema seríssimo para a solvência da administração pública”. “Se não se resolver a questão dos gastos públicos, não será possível governar o Brasil. Até mesmo Bolsonaro, que tinha um projeto de encolher o Estado, enfrentou problemas sérios para tentar se manter dentro do teto. Há que entenda que ele de fato rompeu o teto, principalmente no ano eleitoral. Imaginemos, então, as dificuldades que seriam enfrentadas por um governo que tem na agenda a reconstrução da capacidade estatal, como é a gestão Lula. Sem possibilidade de gastar, o poder público fica de mãos atadas numa situação trágica e urgente como a dos índios ianomâmis. Tendo pouca capacidade financeira, o Estado não tem como mitigar as desigualdades e garantir a dignidade da população.”
AUXÍLIOS
Na questão social, o novo governo precisa aprovar no Congresso a Medida Provisória (MP) 1.155/2023, que trata dos valores pagos à população mais pobre por meio do Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás. Em breve, Lula deve anunciar uma reformulação das regras do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
Os 27 senadores (um terço do Senado) e os 513 deputados federais eleitos em 2022 tomam posse nesta quarta-feira (1º). No mesmo dia, Lula apresenta ao Congresso a Mensagem Presidencial, que elenca as prioridades do governo para o ano. A reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e o Bolsa Família deverão aparecer com destaque no documento.