Utilizar o BNDES para financiar obras no exterior não é um mal em si
Uma fala do presidente da república em visita a seu colega argentino, de voltar a utilizar o BNDES para financiar projetos de engenharia no exterior, causou apreensão e suscitou o debate acerca desta possibilidade.
É oportuno trazer esta discussão à baila, com o propósito de clarear alguns pontos para que possamos ter um posicionamento mais qualificado.
BNDES: O QUE É ...
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fundado em 20 de junho de 1952, é uma empresa pública federal com sede no Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério da Economia.
... O QUE FAZ, ...
O Banco atua como principal instrumento de execução da política de investimentos do Governo Federal, tendo por missão a promoção do desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais.
... DE QUE MANEIRA FAZ, ...
Sua principal forma de ação é por meio de concessão de financiamentos de longo prazo e custos competitivos, a projetos de investimentos bem como para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, tanto no mercado interno quanto para exportação.
... E QUAL A ORIGEM DE SEUS RECURSOS.
A maior parte do dinheiro que utiliza para emprestar tem origem no próprio Tesouro Nacional (ou seja, de nossos impostos), mas também do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do PIS-PASEP, e do FGTS, entre outros.
APOIO A OBRAS NO EXTERIOR...
Entre 1997 e 2015, o BNDES por meio do programa de ‘Apoio à exportação de serviços de engenharia’, financiou empresas brasileiras para a realização de obras no exterior, especialmente as grandes empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, entre outras.
... FINANCIANDO BENS E SERVIÇOS NACIONAIS ...
O dinheiro o BNDES não cobria a compra de bens e serviços em outros países, mas unicamente os bens e serviços de origem brasileira utilizados na obra, sejam maquinários, insumos ou projetos.
... COM DÍVIDA PARA O PAÍS RECEBEDOR.
Embora o financiamento fosse feito para as empreiteiras, a dívida era assumida pelo país em que a obra ocorria. Ou seja, a conta vai compor a dívida externa do país onde a obra estava sendo executada.
OS PAÍSES FINANCIADOS ...
Praticamente 90% de todo financiamento realizado (próximo a R$ 48 bilhões) foram para 6 países: Angola, Argentina, Venezuela, Rep. Dominicana, Equador e Cuba, sendo que Venezuela e Cuba estão inadimplentes. Ao todo, 15 países receberam financiamentos do BNDES, neste período de 18 anos.
... E OUTROS FINANCIADORES.
Esta prática de financiar empresas nacionais para obras no exterior não é exclusividade brasileira. China, França Alemanha, Itália e Coreia do Sul são os que mais financiam suas empresas em obras em outros países.
ISSO É BOM ...
Tal prática de apoiar as exportações é meritória pois fomenta a demanda por bens e serviços de nossa cadeia produtiva, gerando emprego e renda. Além disso é um forte indutor para as empresas buscarem ganhos de produtividade e aperfeiçoamento tecnológico.
... ISSO É RUIM...
Mas deveria caber as próprias empresas de engenharia avaliarem clientes que representassem oportunidades de um bom negócio e buscarem o apoio do BNDES para concretizá-los. Direcionar financiamentos para países ideologicamente identificados, tem tudo para dar errado.
... E ISSO PIOR AINDA.
E quando empreiteiras encontram legisladores com tendências a ditador, ambos com ‘moral distraída,’ abre espaços para propinas e corrupção de toda ordem, e acabou-se qualquer ganho possível.
QUANTO AO INVESTIMENTO INTERNO.
Há que se questionar se o correto não seria apoiar o financiamento para obras dentro do país. Na prática vemos que não há conflitos ou disputas pelos recursos do BNDES entre projetos internos e externos. Uma cláusula em que, havendo disputa, a preferência seja para investimentos dentro do país também resolveria esse problema.
COM OS DEVIDOS CUIDADOS, DÁ SIM.
Que tal prática possa sim, ser implementada, mas em bases mais claras do que já foi praticado.