Recomendação do MP cobra fiscalização contra cigarros eletrônicos

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) expediu uma recomendação administrativa endereçada ao prefeito Marcelo Belinati, aos secretários de Saúde e Educação, para o responsável pelo Procon (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), representantes das forças de segurança e Núcleo Regional de Educação, em que pede informações sobre como está a fiscalização e campanhas educativas no município sobre cigarros eletrônicos. O documento é de segunda-feira (30).

No início desta semana, a FOLHA mostrou que no ano passado maisque dobrou as apreensões de cigarros eletrônicos pela Receita Federal em Londrina e região, passando de 33.041, em 2021, para 67.109 produtos confiscados. Uma resolução de 2009 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe a comercialização, importação, fabricação e propaganda de qualquer dispositivo eletrônico para fumar.

Além disso, uma lei municipal veda o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e de trabalho, exceto para as áreas destinadas exclusivamente a esse fim. Assim como em outras localidades do Brasil, vaper e pod viraram febre, principalmente, entre os mais jovens. Em Londrina, vários bares e casas noturnas liberaram a utilização destes dispositivos, mesmo que em ambientes fechados.

“O Conselho Municipal de Saúde vinha demonstrando preocupação, também estava preocupada em razão da utilização desses aparelhos por crianças e adolescentes. Houve campanha antifumo, que incluiu o cigarro lícito, mas com a entrada dos eletrônicos, ela não foi ampliada, com o vape, por exemplo, ganhando até aspecto lúdico, a fumada agrada até algumas pessoas. No entanto, estudos demonstram que estes cigarros viciam e fazem mal para a saúde”, destacou a promotora Susana de Lacerda.

INDICAÇÕES

A promotora recomenda, entre outras questões, que a prefeitura defina estratégias para autuação e aplicação das sanções administrativas para aqueles que comercializam dispositivos eletrônicos para fumar; que o tema da prevenção e combate ao tabagismo seja levado para os postos de saúde; e que a conscientização sobre os riscos do cigarro, em especial o eletrônico, seja difundida nas escolas municipais e estaduais.

Para a Polícia Civil, a indicação é para adoção de medidas e diligências necessárias para cessar as infrações penais relacionadas ao cigarro eletrônico. Já para a Polícia Militar, por meio do 5º e do 30º Batalhão, foi solicitado a coordenação de esforços com a Vigilância Sanitária para continuar e aperfeiçoar as AIFUs (Ações Integradas de Fiscalização Urbana).

PRAZO

Todos os destinatários do documento têm 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação, “com especial destaque para colaboração que se faz necessária entre os órgãos solicitados, dada a gravidade e excepcionalidade da situação ora enfrentada”, destacou a promotora.

“O Ministério Público pode entrar com ação de obrigação (caso nada seja feito), para que se dê efetividade a lei antifumo, o que inclui cigarro eletrônico. Únicas autuações que tiveram foram nas ações da AIFUs (Ações Integradas de Fiscalização Urbana) em alguns estabelecimentos, mas observamos a utilização em casar noturnas e até em shopping”, alertou a promotora, que é titular.

ORIENTAÇÃO

Em nota, a Seed (Secretaria de Estado da Educação) afirmou que “a prevenção e o combate ao tabagismo é um tema já trabalhado nos colégios e será fortalecido com foco nos dispositivos eletrônicos”. “O NRE Londrina irá reforçar essa orientação junto aos diretores para a promoção de ações não só junto aos estudantes, mas também com as famílias. Até o fim da semana que vem, o NRE deve promover uma live em conjunto com a Patrulha Escolar com orientações aos pais sobre esse e outros temas neste período de volta às aulas”, informou. A Polícia Civil do Paraná disse que seguirá as medidas recomendadas pelo MP.

SEM RESPOSTA

A reportagem procurou o Núcleo de Comunicação da prefeitura e a Polícia Militar, no entanto, não obteve resposta até a finalização da matéria.