Toffoli derruba sigilo de ações sobre investigação de ONG
Com a decisão do ministro do STF, documentos dos processos sobre a Transparência Internacional ficam públicos
Brasília
- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu nesta terça-feira (6) o sigilo das ações em que determinou uma investigação sobre a ONG Transparência Internacional e o que interrompeu o pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht).
Toffoli considerou que, diante da publicidade dada ao caso, “não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto”.
Com isso, documentos dos processos ficam públicos. O ministro, porém, ponderou que a Secretaria Judiciária deve preservar em sigilo as peças que porventura possam ser usadas futuramente em decisões do relator.
Na segunda-feira (5), Toffoli determinou que a ONG seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato.
A própria PGR (Procuradoria-Geral da República) referendou, em 2020, a informação de que a entidade não recebeu remuneração pela assistência prestada na leniência.
Já a suspensão de pagamento do acordo entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o MPF (Ministério Público Federal) foi tomada em 31 de janeiro, até que a holding dona da construtora consiga analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing, que tratou de diálogos entre procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato.
“RETALIAÇÕES INJUSTAS”
A Transparência Internacional
divulgou nota em inglês em que denuncia o que vê como retaliações injustas em resposta ao trabalho anticorrupção que vem desempenhando no Brasil. Diz ainda que a autorização de Toffoli para iniciar uma investigação contra a organização é baseada em desinformação.
A nota afirma que é “lamentável testemunhar ação legal baseada em acusações infundadas e informações falsas, suprimindo os esforços da sociedade civil para expor a corrupção e a influência sem controles dos poderosos”.
O texto acompanha declaração do presidente da organização, François Valérian, em que ele declara apoio e total confiança na filial brasileira e define o episódio como um ataque.
“Estes ataques ressaltam o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controle. Não seremos intimidados e nosso compromisso de denunciar a corrupção permanece firme”, afirma ele.
“É digno de nota que esse pedido de investigação coincidiu com a publicação, uma semana antes, do Índice de Percepção da Corrupção”, declara ainda, adicionando que a publicação destacava decisões do Judiciário que, segundo a ONG, “têm perpetuado a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em larga escala.”