TCE determina ressarcimento por irregularidades em convênios

Decisão afeta duas entidades de Londrina. Valor total a ser devolvido passa de R$ 270 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 372.156,81 ao tesouro municipal de Londrina após julgar procedentes, ao todo ou em parte, duas Tomadas de Contas Especiais instauradas pelo próprio município relativas a convênios com problemas em julgadas pela Corte. As entidades Pão da Vida e Aiscul teriam cometido irregularidades.

A primeira entidade citada no acórdão do TCE, do dia 4 de março, é a Associação Projeto Pão da Vida, que recebeu entre 2012 a 2015 o total de R$ 639.552,78. De acordo com o tribunal, houve irregularidades “em razão da ausência de documentos e esclarecimentos necessários à validação da execução financeira de termo de convênio, cabendo a devolução de parte da verba repassada”. O valor a ser ressarcido aos cofres públicos é de R$ 339.206,81.

A reportagem tentou contato com a associação por telefone para comentar o caso, mas o número disponibilizado não corresponde ao Projeto Pão da Vida. Também enviou mensagens em uma rede social às exgestoras citadas no documento, mas não obteve retorno até o fechamento deste material.

AISCUL

Já em acórdão publicado no dia 7 de março, o relator do caso, conselheiro Fábio Camargo, explica que foram encontradas irregularidades na prestação de contas dos recursos municipais por parte da Aiscul (Associação Integração Cultural de Londrina) entre 2012 e 2018.

O valor recebido pela associação foi de R$ 65,9 mil e um dos acordos era a execução do projeto Vila Cultural Vitória, que nunca saiu do papel. Além da não execução, o TCE identificou que a associação não fez o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) dos funcionários. As irregularidades também estariam na contratação de serviços e na aquisição de materiais sem prezar pela economicidade dos preços.

De acordo com o TCE, a associação deve ressarcir o município no valor de R$ 32.950, além do pagamento de uma multa de 10% do valor (R$ 3.295) para os gestores da Aiscul.

Procurado pela FOLHA, o produtor cultural Stanley Kennedy Garcia negou ter sido gestor da associação, afirmando que era apenas um funcionário da Aiscul. Ele explica que ao firmar o contrato com o município, em 2018, a associação receberia por volta de R$ 72 mil anualmente para fazer a locação e contratação de funcionários para a chamada Vila Cultural Vitória, que seria um espaço destinado a atividades culturais e artísticas. Entretanto, não constaria no contrato que a Aiscul seria responsável por trazer essa programação.

Por não desenvolver as atividades, ele afirma que o município teria suspendido o contrato em 2019, após ter pago cerca de R$ 32 mil. A partir daí, ele afirma que o município entrou na Justiça pedindo o ressarcimento dos valores. Ele garante que, como ato de boa fé, a associação chegou a fazer a devolução de cerca de 50% desse valor, entretanto, o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) entendeu que a associação cumpriu o que estava previsto no contrato e, assim, ficaria a cargo do município fazer a devolução do montante à associação.

“A Prefeitura [de Londrina] cobrou dos gestores algo que ela não havia financiado. Ela cobrou que a instituição tivesse oficinas, mas ela não deu recursos para isso, [os recursos] eram só para a manutenção do espaço”, explica, complementando que o valor envolvia a locação, o pagamento de salários e o custeio de contas como água e luz.

A prefeitura informou que só vai comentar o assunto na segunda-feira (25).