Deputados aprovam projeto que abate dívida de municípios e Estados com União
São Paulo é a principal beneficiada da proposta que permite recalcular débito de 180 cidades com a União
Texto terá de passar ainda pelo Senado; dívida da capital paulista poderá cair cerca de R$ 24 bilhões
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que abate parte da dívida de Estados e municípios com a União e abre a possibilidade de que parte deles amplie a captação de empréstimos.
O principal beneficiado é a Prefeitura de São Paulo, que responde por aproximadamente 70% da soma de débitos dos 180 municípios que poderão ser recalculados caso a proposta também passe no Senado e seja sancionada.
Pelos cálculos da gestão Fernando Haddad (PT), a dívida da cidade irá cair de R$ 54 bilhões para algo em torno de R$ 30 bilhões.
Isso abre espaço para contrair novos empréstimos e ampliar investimentos.
Antiga reivindicação de governadores e prefeitos, o pro- jeto foi proposto pelo governo federal em 2012 para desafogar a conta dos que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União a partir do final dos anos 1990.
O texto prevê a troca do índice de cobrança, que é o IGPDI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano) —prevalecendo o que for menor.
O texto garante a correção retroativa do saldo devedor desde a assinatura dos contratos. Quando a mudança resultar numestoque menor do valor devido, a União ficará autorizada a abater o débito.
De acordo com estimativas de governistas, quase todos os 180 municípios serão beneficiados. Eles reúnem dívidas de cerca de R$ 68 bilhões.
Maiores devedores, os Estados somam estoque de cerca de R$ 400 bilhões.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União.
O governo argumenta que a mudança de indicador não implica uma renegociação e que os princípios da lei não
estão sendo alterados.
ENTRADA E SAÍDA
Segundo a Secretaria de Finanças da gestão Haddad, a medida abrirá a possibilidade de contrair empréstimos de cerca de R$ 4 bilhões.
Hoje, como a dívida ultrapassa o teto de 120% da receita anual fixado pela legislação, a prefeitura não pode captar financiamentos.
Porém, apesar do possível abatimento, a prefeitura vai gastar ainda mais em 2014 com o pagamento da dívida ao governo federal, conforme projeção da pasta.
A prefeitura é obrigada a repassar à União 13% da Receita Real Líquida, que é uma parte da arrecadação. Comisso, a parcela que sai cresce no mesmo ritmo da receita.
Para o próximo ano, a secretaria estima que a Receita Real Líquida deva alcançar R$ 33 bilhões —o que prevê o pagamento de R$ 4,3 bilhões.
Serão pagos quase R$ 700 milhões a mais em relação a 2012. As contas deste ano ainda não fecharam.