Impeachment recebe aval da área técnica da Câmara
Cabe a Eduardo Cunha, chefe da Casa, decidir se aceita pedido
A área técnica da Câmara finaliza parecer em que sugere ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, dar seguimento ao principal pedido de impeachment contra Dilma. Assinam a ação que pede a saída da presidente os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
Na recomendação, informa Ranier Bragon, os técnicos dizem que o pedido se enquadra no regimento da Câmara e na lei que trata do impeachment e de crimes de responsabilidade. O requerimento contra a petista aponta indícios de sua participação nesse tipo de violação.
Oposição e movimentos anti-Dilma chancelam o documento, baseado em decretos presidenciais deste ano que elevaram em R$ 800 milhões os gastos do Executivo, sem o aval do Congresso, e na reprovação das contas de 2014 do governo pelo Tribunal de Contas da União.
É a primeira vez desde 1992 que técnicos emitem parecer favorável a um pedido de impeachment —naquele ano, Collor renunciou. Cabe a Cunha dar ou não continuidade às solicitações.
Opinião pode ajudar a influenciar decisão, mas peemedebista não é obrigado a acatar a recomendação técnica
A área técnica da Câmara dos Deputados está finalizando parecer em que recomenda ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê seguimento ao principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.
A informação apurada pela Folha com aliados de Cunha diz respeito ao pedido assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, documento que é chancelado por partidos de oposição e movimentos de rua anti-Dilma.
A recomendação técnica, que é sigilosa, será entregue a Cunha ainda nesta semana. E será sucinta: afirmará apenas que o pedido se enquadra nos requisitos da lei 1.079/50 (que trata do impeachment), no Regimento Interno da Câmara, e que traz em seu escopo elementos que apontam indícios de participação da presidente em supostos crimes de responsabilidade.
O embasamento são decretos assinados por Dilma em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, além da reprovação das contas de 2014 da petista pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir monocraticamente se dá ou não seguimento aos pedidos de impeachment contra a presidente da República. Ele pode ou não seguir a recomendação da área técnica.
Desde 1992, quando deu parecer favorável a pedido de impeachment contra Fernando Collor de Mello —que acabou perdendo o cargo ainda naquele ano—, a área técnica da Câmara opinou pelo arquivamento de todos os pedidos de impeachment contra os presidentes subsequentes.
Até agora, Cunha já mandou para o arquivo 20 pedidos de impedimento, sempre seguindo a recomendação técnica, mas resta a análise de outros 11, entre eles o do trio de advogados.
Um dos principais alvos das investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, Cunha tem usado esse poder para negociar nos Acolhimento Ele pode acolher o pedido e encaminhá-lo a uma comissão especial. Dali, o pedido segue para votação no plenário. O impeachment precisa do apoio de ao menos 342 deputados para ser aberto e ir a julgamento no Senado bastidores, com oposição e governo, formas de evitar sua destituição do cargo e a cassação de seu mandato.
Por isso, tem dado sinais ora pró-impeachment, ora contrários. Caso determine a sequência do pedido, é aberta uma comissão especial que dará parecer ao plenário da Casa. Dilma é afastada do cargo para ser julgada pelo Senado caso pelo menos 342 dos 512 colegas de Cunha —ele não vota nesse caso— decidam pela abertura do processo de impedimento da petista.
Segundo aliados, Cunha manifestou em almoço nesta terça (27) a inclinação de deferir o pedido de impeachment contra Dilma. Deputados ouvidos pela Folha afirmaram que o peemedebista ameaça deflagrar o processo contra a petista caso o procurador-geral, Rodrigo Janot, peça o seu afastamento do cargo devido às denúncias da Lava Jato.
Cunha demonstrou irritação nesta terça com o vazamento da informação da área técnica da Casa. Ele deu a entender que só seguirá a orientação caso ela coincida com sua opinião, que, segundo ele, ainda não está formada.
“Eu desconheço qualquer parecer. Mesmo que haja 200 pareceres, a palavra final é a do presidente. Não significa que os pareceres serão seguidos, eles servem de assessoramento”, disse Cunha.
O peemedebista afirmou ainda que vai apurar “de onde saiu esse vazamento”. “A responsabilidade da decisão é minha. Se houver pareceres que vão ao encontro da minha convicção, ótimo. Se houver pareceres em que a minha convicção é diferente eu não vou seguir.”
A Folha também ouviu de deputados aliados ao peemedebista a afirmação de que ele orientou a oposição a, antes de apresentar o recente documento assinado por Bicudo, Reale e Paschoal, analisar um pedido feito por um advogado de Brasília, Luís Carlos Crema, considerado consistente por ele.